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Destaque
Região entra em bandeira vermelha, mas Crissiumal poderá seguir com protocolo de Bandeira Laranja
A partir desta semana, Estado e municípios passam a ter gestão compartilhada
O mapa preliminar da 15ª rodada do Distanciamento Controlado, divulgado nesta sexta-feira (14/8), traz 16 regiões classificadas com alto risco epidemiológico de Covid-19, recebendo bandeira vermelha. As outras cinco regiões ficaram com risco médio (bandeira laranja). As bandeiras definitivas serão divulgadas na segunda-feira (17/8).
A partir desta semana, as associações regionais terão duas alternativas caso não concordem com a classificação preliminar. Além dos pedidos de reconsideração, em vigor desde a sétima rodada, as regiões Covid que quiserem adotar protocolos menos restritivos à bandeira na qual estão classificados, mas no mínimo iguais à bandeira anterior poderão elaborar planos estruturados próprios aprovados por no mínimo dois terços dos prefeitos e avalizados por uma equipe técnica.
A região R13, de Ijuí, onde está inserida Crissiumal ficou em bandeira vermelha, porém, sem internações ou mortes por covid-19 nos últimos 14 dias, Crissiumal poderá manter protocolo de bandeira laranja.
Municípios podem adotar bandeira laranja
Conforme o mapa preliminar da 15ª rodada, 397 municípios (do total de 497) estão classificados em bandeira vermelha, somando 9.679.669 habitantes, ou seja, 85,4% da população gaúcha (total de 11.329.605 habitantes).
Desses, 166 municípios (890.365 habitantes, 7,9% do RS) podem adotar protocolos de bandeira laranja, porque cumprem os critérios da Regra 0-0, ou seja, não têm registro de óbito ou hospitalização de moradores nos últimos 14 dias, desde que a prefeitura crie um regulamento local.
Entidades de Crissiumal e Boa Vista do Buricá receberam doação de carne bovina da Secretaria da Agricultura do RS
Doação aconteceu nessa sexta-feira
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do RS realizou nesta sexta-feira, dia 14/08/2020 a doação de aproximadamente 400kg de carne bovina desossada à quatro entidades beneficentes da região.
A carne, inspecionada por médico veterinário e apta ao consumo humana é proveniente do abate sanitário de 4 bovinos apreendidos durante operação Sentinela, que está sendo realizada na região. Os bovinos foram abatidos pelo Frigorífico Cispoa 913, localizado no município de Boa Vista do Buricá, que conta com inspeção e fiscalização veterinária da Secretaria da Agricultura do Estado. A operação de desossa, embalagem e entrega do alimento contou com o apoio do Frigorífico. Toda operação foi acompanhada pela Inspetoria Veterinária local.
Entidades Beneficiadas:
Associação Hospital de Boa Vista do Buricá
Lar Bom Pastor de Ivagací
Sociedade Beneficente de Amparo ao Idoso de Crissiumal
Executivo de Crissiumal Veta Projeto de Lei de descontos nos tributos aprovado pela Câmara
Veto foi confirmado nessa sexta-feira
Em matéria publicada em suas redes sociais e encaminhada a imprensa, a prefeitura de Crissiumal confirmou nessa sexta-feira (14) o Veto do Projeto de Lei nº 004/2020, apresentado e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores no último dia 03 de agosto de 2020.
A prefeitura alegou a inconstitucionalidade da matéria. Leia matéria da prefeitura abaixo na íntegra:
“APÓS CONSTATAR INCONSTITUCIONALIDADE, EXECUTIVO MUNICIPAL VETA PROJETO DE LEI Nº 004/2020, APRESENTADO PELO LEGISLATIVO.
Conforme a sessão da Câmara Municipal de Vereadores realizada no dia 03 de agosto de 2020, na qual foi aprovado o Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a criação de programa municipal para amenizar os efeitos financeiros decorrentes do estado de calamidade e das restrições impostas às atividades produtivas locais.
Salientamos que, após a análise do Executivo Municipal, embasado em fundamentação técnica, foi constatada a inconstitucionalidade do projeto de lei, o qual afronta o disposto nos Arts. 88 e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, Art. 14 Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000, art. 8-A da Lei Complementar nº 116/2003, bem como pode ser interpretada como conduta vedada pelo art. 73, § 10 da Lei Federal nº 9.504/1997.
Vale ressaltar que caso o Executivo sancionasse o referido projeto estaria descumprindo a legislação vigente e comprometendo o interesse público.
Portanto, considerando as razões expostas, o Prefeito Roberto Bergmann veta integralmente o referido projeto de lei apresentado pela Câmara Municipal de Vereadores.”
