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Destaque
Projetos de incentivo a agricultores foram tema de audiência pública em Crissiumal
Vereadores, Executivo, produtores de leite e inseminadores estiveram reunidos nessa quarta
A Câmara de Vereadores de Crissiumal realizou audiência pública para debater projetos de lei relacionados a incentivos para a área agrícola nessa quarta-feira.
A audiência pública foi um pedido do vereador Vilmar Dutra (PP), tendo por objetivo um debate com a classe interessada, antes que os projetos encaminhados pelo Executivo fossem à votação do Legislativo. Participaram da audiência pública, os vereadores Vilmar Dutra, Janice Benatti, Maria Elisia Schmidt Tormes, Gilberto José Volpatto, Valério Ruppenthal e Dilson Zimmermann. A Secretaria Municipal de Agricultura esteve representada pelo secretário Lucas Theisen, acompanhado dos servidores Ivair Feil e Paulo Romero de Lima, que esclareceram diversos pontos dos projetos aos presentes. O público foi composto por produtores de leite e inseminadores.
A audiência foi transmitida ao vivo no facebook do Guia Crissiumal, com imagens e som da Câmara de Vereadores.
O secretário municipal de agricultura Lucas Theisen em suas explanações relatou que Crissiumal possui atualmente 438 produtores de leite, tendo perdido mais de 600 produtores nos últimos 10 anos, com expectativa de diminuição do número atual nos próximos anos, em virtude da dificuldade da sucessão rural.
O Projeto de Lei 134/2022 autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Melhoramento Genético com o incentivo a inseminação artificial de bovinos e abre crédito adicional especial. No projeto a Secretaria Municipal de Agricultura irá realizar o pagamento de 6 URMs (R$ 33,84) por dose de sêmen bovino, para produtores previamente inscritos na secretaria.
Já o projeto 135/2022 autoriza o Município a criar o programa municipal de apoio a assistência técnica em pecuária leiteira “Mais Proleite”.
Ambos os projetos deverão estar em votação na Sessão Legislativa de segunda-feira na Câmara de Crissiumal.
Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê mínimo de R$ 1.294 em 2023
Estimativa do crescimento real do PIB é de 2,5%
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.
A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.
A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, foi aprovado no Congresso em julho.
De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.
“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.
Outro veto citado pela Presidência é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.
“De acordo com o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”.
BM em conjunto com a PC prendem homem por contrabando de agrotóxicos em Tiradentes do Sul
Fato ocorreu na terça
Na terça-feira (09/08), às 19h30 policiais militares do 7º BPM e do 6º BPChoque, em conjunto com a equipe da Polícia Civil, prenderam um homem pelo crime de contrabando de agrotóxicos.
A prisão ocorreu na localidade de Alta União, após abordagem de um veículo, carregado com 12 galões de agrotóxicos estrangeiros.
