Nota foi emitida nesta segunda-feira
O Ex-Prefeito de Crissiumal Walter Luiz Heck, que teve os bens bloqueados pela Justiça por acusação de irregularidades no Transporte Escolar em sua gestão, emitiu nesta segunda-feira (26) uma nota, em relação as notícias divulgadas por diversos meios de comunicação, inclusive o Guia Crissiumal, sobre o assunto.
Leia a nota na íntegra:
“Em relação à Ação Civil Publica movida pelo Ministério Publico Estadual em face de suspeita de irregularidades na contratação do transporte escolar 2014, mesmo ainda não notificado judicialmente e buscando informações nos autos do proceso, diante das inúmeras manifestações, especialmente nas redes sociais informo o que segue:
- É DEVER E RESPONSABILIDADE do Ministério Publico investigar todas as denuncias, assim como é DIREITO do denunciado o exercício da ampla defesa;
- Em 2013, ao assumir o mandato, prorrogamos o contrato de transporte que estava em vigou e cuja licitação foi realizada ainda na administração anterior, SEM CONCESSÃO DE QUALQUER AUMENTO REAL, ou seja, apenas o acréscimo do aumento de custos reivindicados pelas empresas, calculados com base no aumento do óleo diesel e outras despesas inerentes ao exercício da atividade, o que resultou num aumento de cerca de 6% nos valores;
- Em 2014, em contato pessoal com o Promotor de Justiça, optamos por mudar a sistemática de contratação de QUILÔMETROS RODADOS para PASSAGENS. A nova licitação gerou muita disputa entre as empresas o que, por sua vez, resultou em diminuição dos custos, conforme demonstra o quadro a seguir, elaborado por com base em informações obtidas junto a Prefeitura Municipal:
ANO ALUNOS TRANSPORTADOS CUSTO/ALUNO ANO
2012 1.716 R$ 589,79
2013 1.695 R$ 626,02
2014 1.944 R$ 496,86
- Como se pode perceber, em 2014, ano em que o Ministério Publico alega ter havido irregularidades, o CUSTO DO TRANSPORTE POR ALUNO/ANO REDUZIU de R$ 626,02 (2013) para R$ 496,86 (2014). Isso significou uma REDUÇÃO DE CERCA DE 20% nos gastos totais, em função da mudança do sistema de contratação e, logicamente, em função da acirrada concorrência entre as empresas participantes.
- Dessa forma, o custo do transporte escolar contratado pela minha administração em 2014 ficou inferior aos preços praticados até mesmo no governo anterior, que contratava por quilômetro rodado. Isso tornou Crissiumal um dos municípios com o menor custo de transporte escolar da região e do Estado, segundo pesquisa da AMUCELEIRO;
- Ainda, para compreender o funcionamento do transporte escolar e o respectivo pagamento, é necessário esclarecer que a Prefeitura PAGA MENSALMENTE PARA AS EMPRESAS, COM BASE NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELAS DIREÇÕES DAS ESCOLAS, sejam elas Municipais, Estaduais, APAE. Ou seja, quem informa quantos alunos faltaram a cada mês e quantos realmente frequentaram as aulas são os Diretores das escolas Estaduais e Municipais, através de formulário elaborado para essa finalidade;
- O que me parece absolutamente INCOMPREENSÍVEL é o cálculo feito por técnicos do Ministério Publico que afirma que cerca de 32% das passagens foram pagas indevidamente ou à maior. É o mesmo que afirmar que TODOS OS ALUNOS FALTARAM EM MÉDIA A TRINTA E DOIS POR CENTO DAS AULAS, e nessa hipótese TODOS OS ALUNOS TERIAM REPROVADO POR FALTA ou então que TRINTA E DOIS POR CENTO DAS PASSAGENS PAGAS SÃO DE ESTUDANTES QUE, OU NÃO EXISTEM, OU ENTÃO NÃO COMPARECERAM A NENHUMA AULA;
- Por fim quero ressaltar que ENQUANTO Prefeito minhas administrações foram conduzidas com observância rigorosa aos princípios da administração publica e que, por isso mesmo, confio no Poder Judiciário e tenho certeza absoluta de que nos próximos dias TODAS AS DÚVIDAS SERÃO ESCLARECIDAS. Ressalto ainda que as poucas pessoas, sem o menor conhecimento dos fatos, que fizeram antecipado juizo de valor nas redes sociais sem a prudência de aguardar a minha defesa e a sentença, serão devidamente responsabilizadas por isso.
Crissiumal, 26 de outubro de 2015, Atenciosamente,
Walter Luiz Heck / Ex-Prefeito Municipal”
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
