Licença capacitação vai substituir benefício anterior dos servidores
A Assembleia Legislativa do Rio do Sul aprovou, nesta terça-feira em segundo turno, o fim da licença-prêmio dos servidores e a substituição da noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para a aposentadoria do funcionalismo estadual. A votação final da PEC 242/2015 teve 38 deputados estaduais favoráveis e 12 contrários. A PEC 261 teve 37 a favor e 12 contra.
Durante a análise da PEC 242/2015, os parlamentareus gaúchos aprovaram, por unanimidade, uma emenda à proposta. Ela determina que, caso a administração estadual não cumpra o prazo de três anos para a concessão da licença, após a solicitação do servidor, haverá a conversão em pecúnia. No lugar do benefício foi criada a licença capacitação.
Para o chefe da Casa Civil estadual, Otomar Vivian, as matérias convergem com os planos do governador Eduardo Leite. “São de natureza estruturante, repercutem sobre carreiras públicas e Previdência, questões relevantes para o equilíbrio das contas públicas”, definiu.
Fonte: Correio do Povo
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
