Confira o que foi assunto na sessão ordinária dessa quarta-feira
Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite dessa quarta-feira (23/09) para a segunda Sessão Ordinária do mês de setembro, com importantes assuntos em discussão.
Dois Projetos de Resolução foram aprovados e irão alterar o regimento interno do Legislativo. O 007 autoriza estender o tempo regimental das sessões em mais uma hora, passando agora para 03, antes eram 02 horas. O mesmo teve origem em proposta dos vereadores Rafael Medina (PSB), Almiro dos Santos (PSB), Dilson Zimmermann (PSD), Suelen Cocco (MDB) e Elizério Espanhol (PL). O outro Projeto de Resolução aprovado, o 008/2026 altera o horário de início das sessões para as 19hs. Os vereadores Suelen Cocco (MDB), Almiro dos Santos (PSB) e Rafael Medina (PSB), apresentaram proposta, que além de antecipar, pretendia sessões em todas as segundas-feiras, mas o mesmo recebeu emenda, dos vereadores Dilson Zimmermann (PSD), Elizério Espanhol (PL), Gilberto Volpatto (Republicanos), Paulo Cavalcanti (PL), Valério Ruppenthal (Republicanos) e Vilmar Dutra (Progressistas), com o horário de início às 19hs, mas mantendo as sessões duas vezes por mês, nas primeiras e terceiras segundas-feiras.
Foram tirados de pauta os seguintes Projetos de Lei:
145/2026 – Que altera a Lei 1181/1993, sobre o Regime Jurídico dos Servidores e 153/2026, que autoriza o Município prestar serviços com maquinário terceirizado ao CTG Estância da Saudade.
Os Projetos de Lei 162, 164 e 166 foram baixados para as duas comissões de estudos. Um deles dispõe sobre a utilização, ocupação e exploração dos quiosques junto a rua coberta; outro autoriza o Município a firmar convênio com a SERVPREF – Serviços de Logística para a saúde; o terceiro autoriza a desapropriação de imóvel.
Foram aprovados por unanimidade 07 Projetos de Lei do Executivo Municipal:
147/2026 - que aprova o projeto de ordenamento territorial regional do Rio Uruguai – potr²u, estabelece sua incorporação ao ordenamento jurídico municipal;
150/2026 - dispõe sobre a definição e delimitação do perímetro urbano da localidade de Balneário de Três Ilhas;
152/2026 - altera a redação do caput e do inciso ii do art. 2º da lei municipal nº 4.121, de 16 de março de 2021, que reestrutura o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – cacs fundeb;
160/2026 - autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar;
161/2026 - declara de interesse público o provimento emergencial de recursos para a continuidade operacional do Hospital de Caridade de Crissiumal – HCC, autoriza a concessão de auxílio financeiro, abre crédito adicional suplementar no valor de 300 mil reais;
163/2026 - caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza o poder executivo municipal a contratar, emergencialmente, 02 (dois) professores III
165/2026 - Revoga a lei municipal n.º 5.209/2026 e autoriza o município de Crissiumal a conceder cessão de uso do lote urbano nº 02 da quadra nº 217, e instituir cláusula de revogação em caso de não cumprimento do objeto.
Os vereadores voltam a se reunir em Sessão Ordinária no dia 05 de outubro.
A reprise da sessão você pode assistir no vídeo do topo.
Fonte / Foto: Guia Crissiumal
Postado: Clecio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
