Sessão Ordinária foi realizada na noite dessa segunda-feira
Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite dessa segunda-feira (20/06) para a 10ª Sessão Ordinária de 2022, a 2ª do mês de junho de 2022.
Ao todo 08 Projetos de Lei foram aprovados e 02 foram baixados para as comissões de estudos. Também os vereadores anunciaram a antecipação da devolução de recursos no valor de 20 mil reais do Legislativo ao Executivo.
Os Projetos aprovados foram:
- Emenda a Lei Orgânica Municipal, proposta por todos os vereadores, criando no art. 67 a possibilidades de Emendas Positivas (aprovado por unanimidade). As Emendas Impositivas possibilitam que os vereadores indiquem Políticas Públicas, as quais, o prefeito está obrigado a executar. A matéria agora irá a votação em segundo turno na próxima sessão;
- 06/2022, de autoria do vereador Leomar Kappaun (PSB), alteração no código tributário municipal, tornando gratuita a emissão de Certidões Negativas de Débitos junto a prefeitura;
- 086/2022, contratação emergencial de professores (aprovado por 6 votos favoráveis e 2 abstenções, dos vereadores Rafael Medina -PSB- e Paulo Moacir Haas -MDB-);
- 106/2022, abertura de crédito adicional especial na área da saúde (aprovado por unanimidade);
- 107/2022, prorrogação de contratação emergencial de um técnico em enfermagem (aprovado por unanimidade);
- 108/2022, prorrogação de contratação emergencial de um fiscal ambiental e sanitário (aprovado 7 votos favoráveis e 1 abstenção do vereador Paulo Moacir Haas -MDB-);
- 109/2022, regulamenta a auto regularização tributária (aprovado por unanimidade);
- 110/2022, contratação emergencial de um traumatologista e ortopedista (aprovado por unanimidade).
Dois Projetos de Lei foram baixados para as comissões de estudos. O de nº 07/2022, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Dilson Zimmermann (PODE), que regulamenta a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas de obras, por parte de concessionárias, como CORSAN, RGE, Oi, entre outras (baixado pela vereadora Maria Elisia Schmitt Tormes -MDB-). Também o de nº 105/2022, uma abertura de crédito adicional especial para aquisição de um carro oficial para o Gabinete do Prefeito, que depois de vários vereadores se manifestarem contra o projeto, foi baixado pelo vereador Leomar Kappaun (PSB).
Ainda durante a Sessão, foi aprovada uma Moção de Apoio sugerida pela vereadora Maria Elisia Schmitt Tormes (MDB) em prol dos servidores inativos pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul.
Os vereadores voltam a se reunir para a única Sessão Ordinária do mês de julho, no dia 04.
Assista abaixo a reprise da Sessão:
Postado: Leila Ruver
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