Projeto foi aprovado por unanimidade
Nesta segunda-feira (15/08) durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Crissiumal foi aprovado um Projeto de Lei de autoria do vereador Leomar Eduardo Kappaun (PSB) que prevê 10% de desconto para os pagamentos á vista da taxa de alvará do município. O desconto será válido para o pagamento em cota única até o primeiro vencimento.
“Como é sabido por todos, o nosso alvará é um dos mais caros de toda a região, e já há alguns anos vimos trabalhando no sentido de criar ferramentas para reduzir gradativamente esse alto custo. Assim, com o presente projeto, visamos conceder mais um desconto, agora no percentual de 10% para o pagamento em cota única até o primeiro vencimento, o que não só trará benefício aos contribuintes, como também ao Município potencializando o recebimento antecipado de valores que muitas vezes, pela simples ausência de desconto, era realizado parcelado em um prazo de até 5 meses”, destacou o vereador em sua justificativa.
O projeto Inclui o inciso 5º no art. 116 do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 1.171, de 30 de dezembro de 1992.
A matéria agora segue para análise do Executivo Municipal.
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
