Câmara de Crissiumal aprova por unanimidade projeto que institui Política Municipal para pessoas com Fibromialgia
Proposta foi apresentada pelos vereadores Suelen Cocco e Gilberto Volpatto

Durante a sessão realizada na noite desta segunda-feira, foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2026, de autoria dos vereadores Suelen Cocco (MDB) e José Gilberto Volpatto (Republicanos), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia no município.
A proposta tem como objetivo promover atenção, inclusão, respeito e garantia de direitos às pessoas diagnosticadas com a condição.
Entre os objetivos previstos estão a conscientização da população sobre a fibromialgia, ações de informação e educação em saúde, facilitação do acesso aos serviços públicos municipais de saúde, atendimento humanizado e adequado, além do combate ao preconceito e à desinformação.
O projeto também prevê o incentivo à capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde para o acolhimento e atendimento das pessoas com fibromialgia, bem como a realização de campanhas, palestras e atividades educativas sobre a condição.
A proposta estabelece ainda que o município poderá realizar campanhas educativas, especialmente durante o mês de maio, em razão do Dia Mundial de Conscientização sobre a Fibromialgia, celebrado em 12 de maio. As ações poderão abordar informações sobre a condição, a importância do diagnóstico e acompanhamento médico, tratamentos disponíveis, direitos das pessoas com fibromialgia e o combate ao preconceito e à invisibilidade.
Conscientização e acolhimento
Na justificativa do projeto, os vereadores destacam que a fibromialgia é uma condição crônica que pode causar dor musculoesquelética generalizada, fadiga, distúrbios do sono e outros impactos que comprometem significativamente a qualidade de vida.
Por muitas vezes não apresentar sinais externos evidentes, os impactos da condição podem ser subestimados, dificultando o reconhecimento das necessidades das pessoas que convivem com a fibromialgia.
A justificativa ressalta ainda que a condição pode interferir nas atividades profissionais, educacionais, familiares e sociais, reforçando a importância de medidas de conscientização, atendimento adequado e acesso aos serviços públicos.
Com a aprovação unânime, Crissiumal passa a contar com uma legislação municipal voltada especificamente à proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia, buscando ampliar o reconhecimento, o respeito e o acolhimento a quem convive com a condição.
Fonte: Guia Crissiumal
Postado por: Clecio Marcos Bender Ruver
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