Presidentes de sindicatos da área agrÃcola de Crissiumal protocolam no Legislativo pedido para revisão do Projeto de Lei da redução do duodécimo
Valor seria investido na área agrÃcola
Na última semana, os presidentes dos sindicatos da área agrícola de Crissiumal protocolaram junto ao Legislativo Municipal, um pedido de revisão do Projeto de Lei de redução do duodécimo, valor esse que seria investido na área agrícola. O documento é assinado por Ornélio Kramer (presidente do Sindicato Rural) e Marcos Zimmermann (presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais).
O referido Projeto de Lei, de nº 008/2026, do Legislativo Municipal, proposto pelo presidente da Câmara Vilmar Dutra (PP), que tinha como proposta a redução do Duodécimo (repasse do Executivo ao Legislativo) de 7% do orçamento para 5%, investindo os 2% restantes (cerca de 1,3 milhões de reais anuais) na área agrícola foi rejeitado por 5 votos a 3, na Sessão do dia 20 de abril.
O documento inclusive possui sugestões de artigos para a nova matéria. Leia abaixo na íntegra:
“Crissiumal, 08 de maio de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Crissiumal
Vereador VILMAR DUTRA
ASSUNTO: REVISÃO DO PROJETO DE REDUÇÃO NO REPASSE À CÂMARA
Senhor Presidente,
O Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CRISSIUMAL, com sede na Rua Guarita, 678 nesta cidade de Crissiumal, inscrito no CNPJ sob o número 89.051.452/0001-06, neste ato representado por seu presidente Sr. Marcos Klafke Zimmermann e, o SINDICATO RURAL DE CRISSIUMAL, com sede na Av. Castelo Branco, 585 nesta cidade de Crissiumal, inscrito no CNPJ sob o número 02.961.267/0001-70, neste ato representado por seu Presidente Ornélio Kraemer, vêm à presença de Vossa Excelência expor e requerer o seguinte:
Ao tomarmos conhecimento da não aprovação do Projeto de Lei que previa uma redução de 7% para 5% no repasse do Poder Executivo mensalmente em favor do Poder Legislativo, cujo valor da redução, em tese, seria destinado em favor da agricultura do município;
Tal fato nos veio ao conhecimento, onde nossos associados obtiveram a informação que sua não aprovação se devia ao fato de que não constava claramente no Projeto de Lei a destinação do valor para o setor agropastoril;
Diante de tal fato tomamos a liberdade de nos dirigir a Vossa Excelência para que, em conjunto com todos os demais Vereadores, reapresentem o referido Projeto de Lei, desta feita fazendo constar de forma clara e objetiva em seus artigos que os 2% resultantes da redução seriam mensalmente depositados em conta bancária específica que poderia se chamar de “Fundo Municipal da Agricultura”;
Outro artigo, por sua vez, poderia prever que o gasto desses recursos obedecerá, obrigatoriamente, as indicações do Conselho Municipal de Agricultura;
Com este ajuste entendemos que os motivos que ensejaram a sua rejeição estariam perfeitamente superados.
Pelo fato dos nossos Sindicatos não atuarem na política partidária gostaríamos que o novo Projeto de Lei fosse subscrito pela totalidade dos 9 Vereadores.
Ressaltamos que estes recursos financeiros serão de crucial importância para o desenvolvimento do setor agropastoril do nosso município. Podemos citar como exemplos: investimentos em análise de solo, subsídio de juros no financiamento de recuperação de solo, subsídio de juros nos projetos de preservação ambiental, subsídio de juros em financiamentos de aviários e pocilgas, dentre muitos outros.
Nos colocamos ao inteiro dispor para, caso uma nova Sessão Legislativa seja convocada para este fim, fazermos a defesa oral desse importante projeto.
Sem mais, e certos da compreensão e atenção que Vossa Excelência dará ao assunto aqui requerido, nos despedimos com votos de alta estima e consideração a todos os 9 representantes do povo que têm assento nessa Casa Legislativa.
ATENCIOSAMENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CRISSIUMAL
Marcos Klalke Zimmermann
Presidente
SINDICATO RURAL DE CRISSIUMAL
Ormélio Kraemer
Presidente”
Postado por: Clecio Marcos Bender Ruver
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