Câmara de Crissiumal aprova 12 projetos e rejeita proposta de contratação emergencial
Vereadores estiveram reunidos na noite dessa segunda-feira

Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite dessa segunda-feira (17/08) para a segunda Sessão Ordinária do mês de agosto, onde 12 Projetos de Lei foram aprovados, 01 rejeitado e 04 baixados.
Confira os assuntos dos Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 130/2026 – APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoriza concessão de uso de área do Seminário São Miguel para fins agrícolas.
PROJETO DE LEI Nº 131/2026 – APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoriza o Município a receber Cessão de Uso de área rurais onde estejam instalados poços artesianos.
PROJETO DE LEI Nº 133/2026 – APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoriza a abertura de crédito suplementar de 92 mil reais para atender despesas relacionadas à reforma do CESIC.
PROJETO DE LEI Nº 134/2026 – APROVADO POR UNANIMIDADE
Prevê crédito suplementar de 90 mil reais para despesas relacionadas aos serviços da Patrulha Mecanizada do município.
PROJETO DE LEI Nº 135/2026 – APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoriza crédito de R$ 354.676,00, proveniente de emenda parlamentar, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Atenção Primária à Saúde e às UBSs.
PROJETO DE LEI Nº 136/2026 – REJEITADO POR 4 VOTOS A 3, COM 1 ABSTENÇÃO
A proposta autorizava a contratação emergencial de um Auxiliar de Educação Infantil, com carga horária de 40 horas semanais, diante do aumento da demanda na rede municipal.
PROJETO DE LEI Nº 137/2026 – APROVADO POR UNANIMIDADE
Cria um programa de recuperação fiscal (REFIS) para débitos de ISSQN, permitindo aos contribuintes regularizarem suas pendências com o município dentro das condições previstas.
PROJETO DE LEI Nº 138/2026 – APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoriza a alienação de bens públicos municipais por meio de leilão. A proposta é um reenvio do Projeto de Lei nº 089/2026.
PROJETO DE LEI Nº 140/2026 – APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 497.500,00 destinado à pavimentação na Zona Weber, criando a dotação orçamentária necessária para a execução da obra.
PROJETO DE LEI Nº 141/2026 – APROVADO POR UNANIMIDADE
Trata da cessão de uso de espaço público para o GEMP, formalizando a utilização do bem municipal por 05 anos.
PROJETO DE LEI Nº 142/2026 – APROVADO POR UNANIMIDADE
Dispõe sobre termo de cessão relacionado a poços artesianos, estabelecendo formalmente as condições para utilização dos sistemas de abastecimento de água em Esquina Uruguai
PROJETO DE LEI Nº 143/2026 – APROVADO POR UNANIMIDADE
Dispõe sobre medidas relacionadas à ludopatia, buscando promover ações de conscientização e prevenção à dependência em jogos de azar e apostas, instituindo o Programa Permanente de Conscientização, Prevenção e Educação sobre os Riscos da Ludopatia a ser desenvolvido de forma contínua junto às escolas da rede pública municipal de ensino de Crissiumal.
PROJETO DE LEI Nº 144/2026 – APROVADO POR UNANIMIDADE
Institui em Crissiumal a Política para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e o Programa Municipal de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura.
Projetos de Lei do Executivo e Legislativo, além de duas Resoluções do Legislativo, acabaram baixadas pelos vereadores.

A Comissão de Jovens do STR marcou presença na Sessão da Câmara de Vereadores de Crissiumal dessa segunda-feira (17/08). Foto: Leila Ruver / Guia Crissiumal.
A Câmara volta a se reunir nessa quarta-feira para Sessão Solene, em homenagem ao médico crissiumalense, Dr. Omilton Guilherme Bonotto.
Postado por: Clecio Marcos Bender Ruver
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