Ao todo 16 Projetos de Lei foram aprovados na Sessão da Câmara de Crissiumal dessa segunda-feira
Veto do Executivo Municipal foi rejeitado
Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite dessa segunda-feira (03/08) para a primeira Sessão Ordinária após o recesso de inverno no Legislativo Municipal.
Paulo Cavalcanti voltou a ocupar sua cadeira de vereador pelo partido PL na vaga do suplente Joel Moreira.
O Veto do Executivo Municipal as emendas do Projeto de Lei 097/2026 foi rejeitado por 5 votos a 3, mantendo a redação dada pelos vereadores, em relação ao prazo das contratações emergenciais.
Dois Projetos de Lei do Legislativo Municipal (016 e 017) foram aprovados por unanimidade. O Projeto 016 prevê uma homenagem por Menção de Aplausos à Banda Marcial Municipal, já o Projeto 017 prevê a contratação emergencial de um contador para a Câmara Municipal.
Os demais Projetos de Lei aprovados, todos eram do Executivo Municipal:
115 – Abertura de crédito de 3 milhões de reais para pavimentação das seguintes ruas: Rua Alto Uruguai – trecho compreendido entre a Rua XV de Novembro e a Rua Soledade; Rua Buricá – Lote II – trecho compreendido entre a Rua Coroados (rótula do Bairro Vila Nova) e a Rua Costa e Silva; Rua do Seminário – trecho compreendido entre a Avenida Presidente Castelo Branco e a Rua Coroados; Rua Tucunduva – trecho compreendido entre a Rua Buricá e a Rua Redentora, correspondente à contrapartida municipal referente à emenda parlamentar do Senador Hamilton Mourão (Republicanos).
118 – Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado à criação de dotação orçamentária específica, a título de contrapartida física, para execução das ações de Trabalho Técnico Social vinculadas ao Convênio nº 970323 – Programa Moradia Dignidade – Provisão de 20 Unidades Habitacionais, financiado pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS SUB 50), com interveniência da Caixa Econômica Federal.
119 – Alteração da Lei Municipal que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica no município.
120 – Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta e ao Desportista Amador, dispondo sobre a concessão de apoio financeiro.
121 – Cessão de Uso de Equipamentos agrícolas e grupos de agricultores.
122 – Autoriza o Município a receber Cessão de Uso de terreno onde está instalado poço artesiano.
123 – Abertura de crédito de 68 mil reais para manutenção da Pedreira Municipal.
124 – Autorização para doação de uniformes escolares para alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
125 – Institui o programa municipal Crissiumal Integrado com a Saúde.
126 – Volta a denominar a Escola Benno Bender de Escola Cívico Militar Benno Bender.
127 – Revoga a Lei Municipal que concedia verba de auxílio de telefone celular.
128 – Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação um ônibus do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
129 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamentos para aparelhar o Centro Comunitário do Bairro Paraíso (Centro Comunitário Aparício Campos Chaves).
132 – Abertura de crédito de 130 mil reais de reforço de dotação da Defesa Civil Municipal, tendo em vista o combate aos efeitos do El Nino.
Os vereadores voltam a se reunir no dia 17 de agosto em Sessão Ordinária.
Fonte / Foto: Guia Crissiumal
Postado por: Clecio Marcos Bender Ruver
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