A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai promover audiência para debater a Instrução Normativa 51/02, do Ministério da Agricultura, que regulamenta os novos parâmetros de qualidade para produção do leite nacional, equiparando-os aos parâmetros europeus.
Autor do requerimento para a audiência, o deputado Marcon (PT-RS) diz que a medida significa uma mudança drástica no modelo de produção leiteira do País.
Na avaliação do parlamentar, a medida poderá excluir até 85% das famílias camponesas que produzem leite em escala familiar no Brasil, as quais não conseguiriam adequar sua produção às novas exigências legais.
Bactérias
O parlamentar observa que os principais pontos da instrução normativa se referem à quantidade de bactérias e células somáticas permitidas para a comercialização do leite.
“De acordo com a nova norma, o nível permitido de bactérias passaria de 750 mil UFC/ml para 100 mil, uma redução de 87%. Já a contagem de células somáticas deverá ser reduzida praticamente à metade, passando de 750 mil CS/ml para 400 mil.”, explicou o deputado.
Agricultura familiar
Segundo o último censo agropecuário do IBGE, a agricultura familiar é responsável por 58% da produção de leite no País. “Caso a instrução normativa seja implementada, a maior parte dos pequenos produtores ficaria excluída da cadeia de produção leiteira, já que as novas exigências requerem grandes investimentos em todo o processo produtivo”, alerta Marcon.
Para a audiência serão convidados representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Desenvolvimento Agrário; do Movimento dos Pequenos Agricultores; da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
Ainda não foi definida data da audiência.
Fonte: Agência Câmara
Postado: Leomar Martinelli| Tweet |  |
