Projeto de Lei estará em apreciação na sessão do dia 05 de março
O Vereador Moisés Medina do PTB de Crissiumal disse na manhã desta terça-feira (31) que conseguiu meios legais de formular uma Lei Municipal que isente os moradores de pagar a Taxa de Iluminação Pública.
Segundo o vereador crissiumalense, no município de Canela, na serra gaúcha, já existe a isenção da Taxa, e que ele adotará a mesma forma proposta lá para ser utilizada em Crissiumal. O vereador relatou que em Canela a lei foi aprovada no legislativo, sendo em seguida um escritório de advocacia contratado pelo município, que impetrou na justiça com uma ação de cobrança por parte do bem público com 5 anos de retroatividade.
Medina disse ainda: “Estamos chegando próximos do fim desta novela, me envolvi neste assunto, embora a obrigação fosse de outras pessoas que prometeram, estamos buscando constantemente as alternativas, inclusive com a realização de uma audiência pública onde já foi discutido o assunto com vários comerciantes locais.”
A proposta de Medina prevê que a empresa de energia (RGE) em troca do espaço público que utiliza, daria o valor da Taxa de Iluminação Pública ao Município e por conseqüência aos contribuintes.
Medina relatou ainda: “Comemoro esta possibilidade, pois ao mesmo tempo em que isentamos o Município deste valor, mexemos diretamente no bolso da população e do comércio crissiumalense. Atualmente o custo anual deste serviço para Crissiumal é de R$ 400.000,00.”
Segundo Medina nos próximos dias este debate será ampliado.
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