O acréscimo nas receitas deverá ser superior a R$ 150.000,00
O Programa de Integração Tributária, com base em Ações de Mútua Colaboração entre Estado e Municípios, instituído pela Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.
O principal objetivo do programa é elaborar ações em que seja possível aumentar a arrecadação de ICMS de forma direta e indireta. As ações realizadas são comprovadas pelo município e avaliadas pelo Estado para definir sua pontuação final.
O município de Humaitá se destacou pelas diversas ações realizadas no primeiro semestre de 2016 onde obteve a pontuação máxima de 100 pontos ficando em 1° lugar no Estado.
Os dados foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, na sua edição de 18 de novembro do corrente ano.
Ações que pontuam no Programa de Integração Tributária:
Programa de Educação Fiscal: Inserir o tema de Educação Fiscal em toda rede escolar do município, através de reuniões com a administração municipal, Secretaria de Educação, diretores e com professores das redes de ensino de forma que seja possível planejar e desenvolver trabalhos em sala de aula para contribuir com a formação critica e ética dos alunos sobre o tema de educação fiscal.
Incentivo à emissão de documentos fiscais: Realizar campanhas de incentivo a emissão de notas fiscais pelos contribuintes, utilizando um sistema de premiação em que se destacam:
• Campanha Nota Que Vale Prêmios: Estimula o cidadão a pedir notas fiscais e trocar por cautelas para concorrer a prêmios.
• Programa Nota Fiscal Gaúcha: São vários incentivos para o cidadão que esta cadastrado no programa e que informa seu CPF nas notas fiscais: o cidadão que está cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha concorre há vários prêmios em dinheiro distribuídos mensalmente pelo Estado e pelo Município. Outro incentivo é o desconto no IPVA para quem atinge a quantidade mínima de notas fiscais informando seu CPF, além de beneficiar as entidades sóciais do município que também recebem recursos. O objetivo do programa Nota Fiscal Gaúcha é combater a sonegação e aumentar a arrecadação através da emissão de notas fiscais.
Comunicação de Verificação de Indícios – CVI: Realizar o acompanhamento e analise das empresas do município verificando seu saldo operacional para evitar o fechamento anual negativo e assim contribuir para o crescimento da arrecadação.
SITAGRO: Sistema de Informações Tributárias sobre a Agropecuária no RS: Gerir e acompanhar as informações sobre a produção primária do município de forma a aumentar a arrecadação e manter os cadastros atualizados dos produtores rurais.
Programa de Combate à Sonegação: A apuração dos pontos será efetuada pela Receita Estadual através da soma das notas fiscais eletrônicas consultadas pelo Agente Municipal em atuação na Turma Volante Municipal em operações de fiscalização do trânsito de mercadorias, o município que atinge a quantidade mínima de notas registradas recebe um beneficio mensal do programa.
Segundo o Prefeito Luiz Carlos Sandri, entre os benefícios proporcionados pelo PIT, está no incremento das receitas municipais, por meio do aumento na arrecadação do ICMS e, pelo valor Adicionado, índice este que estipula os valores a serem repassados pelo Governo Estadual nos próximos anos. Sob a coordenação do Servidor Michael Loch, o trabalho foi desenvolvido em equipe com apoio das escolas, empresas e comunidade. O acréscimo nas receitas deverá ser superior a R$ 150.000,00.
Confira os dez municípios mais bem pontuados.
MUNICÍPIOS RS PONTUAÇÃO
1 - Humaitá 100
2 - Cerro Grande do Sul 100
3 - Santo Antônio do Planalto 98
4 - Santa Vitória do Palmar 96
5 - Derrubadas 95
6 - Santiago 95
7 - Brochier 94
8 - Lagoa Vermelha 94
9 - Progresso 94
10 -Planalto 93
Fonte / Foto: Prefeitura de Humaitá
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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