O Orçamento Geral da União para 2012 tem uma novidade que vai influenciar a vida de cerca 64 milhões de pessoas. Podem ser incluídas emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes.
O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil.
As propostas devem ser encaminhadas ao Congresso até o dia 10 de dezembro. As propostas devem ser formuladas por meio de audiências públicas.
Os recursos deverão ser aplicados na estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde; em melhorias sanitárias nas residências; na implantação e melhoria dos sistemas públicos de controle de resíduos sólidos, abastecimento de água e de esgotamento sanitário, exceto em regiões metropolitanas; e serviços de urgência e emergência da rede hospitalar.
É a primeira vez que os municípios poderão participar diretamente da elaboração da proposta orçamentária, por meio dos deputados e senadores. O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), será o responsável por incluir as emendas no texto do projeto de lei. Mesmo que não apresentem seus próprios projetos, os municípios ainda poderão ser beneficiados por emendas de bancadas ou individuais dos parlamentares.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012 deverá ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 22 de dezembro, quando o Parlamento entra em recesso. A previsão de Chinaglia é votar o parecer final na Comissão Mista de Orçamento no dia 19 de dezembro.
Fonte: Agência Brasil
Matéria sugerida pelo presidente do Cooper Fonte Nova, Marcos Zimmermann.
Veja outra matéria sobre o assunto diretamente do site do Ministério do desenvolvimento agrário.
Emendas populares podem facilitar aquisição de máquinas e equipamentos
Municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para apresentar emendas de iniciativa popular ao Orçamento Geral da União (OGU). A iniciativa, pioneira no Brasil, foi aprovada semana passada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e vai possibilitar às prefeituras apresentarem ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) projetos para aquisição de máquinas e equipamentos destinados à recuperação de estradas vicinais (estradas não pavimentadas).
As emendas de iniciativa popular buscam democratizar a distribuição de recursos financeiros do OGU e poderão beneficiar mais de 64 milhões de brasileiros em cerca de cinco mil municípios. A iniciativa abrange nove ações na esfera federal, e isso possibilita aos municípios apresentarem projetos que demandem recursos do Orçamento para ações também nas áreas de saúde, educação e saneamento, dentre outras previstas.
A aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais é uma ação coordenada pelo MDA em vários municípios e busca responder às demandas identificadas nos últimos anos em relação à precariedade dessas estradas. O objetivo é dotar as administrações municipais de meios para abertura, recuperação e conservação de estradas vicinais na zona rural. Essas vias são de suma importância para o trânsito da população rural, para o escoamento da produção agrícola, para o transporte escolar, de bens e de mercadorias.
De acordo com o texto aprovado na CMO, as emendas populares deverão ser apresentadas pelos municípios, e a proposta para requisição do benefício deverá ser feita pelas prefeituras. As emendas de iniciativa popular devem ser apresentadas até o dia 10 de dezembro. Porém, antes disso, os prefeitos interessados deverão fazer uma audiência pública em conjunto com a Câmara de Vereadores, com ampla participação popular. A ata da audiência pública e o formulário de inscrição estão disponibilizados no site do CMO.
Para que as propostas sejam acatadas, os recursos das emendas formuladas pelos municípios deverão ser dirigidos às áreas de atenção básica de saúde; estruturas sanitárias domiciliares; sistemas públicos de abastecimento de água; recuperação de rede física e escolar pública; aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais, coordenada pelo MDA; dentre outras.
Pelas regras, os valores destinados a cada município vão de R$ 300 mil a R$ 600 mil, variando de acordo com a quantidade de habitantes. Serão de R$ 300 mil para cidades com até cinco mil habitantes; R$ 400 mil para entre cinco e até dez mil habitantes; R$ 500 mil para cidades entre dez e 20 mil habitantes; e R$ 600 mil para cidades com até 50 mil habitantes. As emendas podem ser variadas e devem atender às prioridades de cada município.
