Mandados de Busca e Apreensão foram realizados pela Polícia Civil
Nesta sexta-feira, 28 de agosto de 2015, as Agentes da Polícia Civil de Crissiumal, coordenadas pelo Delegado de Polícia William Garcez, cumpriram mandado de busca e apreensão de dvs's não autênticos (piratas) em um estabelecimento da cidade. Na ocasião foram apreendidos 82 filmes cujas características indicavam não se tratar de material original.
O proprietário do estabelecimento, muito embora tenha sido comunicado pela sua funcionária, recusou-se em acompanhar as buscas. Por essa razão, Garcez disse que, como medida cautelar, representará ao poder judiciário pela aplicação de fiança no patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Ainda, na data de ontem, 27 de agosto de 2015, em outra ação coordenada pelo Delegado, as Agentes apreenderam aproximadamente 1.000 (mil) mídias não autênticas e dois computadores em uma residência do município.
No local, segundo informações, eram gravados e comercializados cds e dvds não originais. Neste caso, o proprietário foi conduzido à delegacia de polícia para formalização do procedimento e liberado mediante o pagamento de fiança arbitrada em R$ 788,00.
Segundo Garcez, "ainda que a pirataria seja amplamente praticada na sociedade, isso não significa que o crime não exista. Ademais, não se admite a aplicação do princípio da adequação social aos casos envolvendo esse tipo de comércio. A jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica nesse sentido, tendo sido, inclusive, recentemente sumulada pelo superior tribunal de justiça".
Fonte: DP de Crissiumal
Foto: Imagem Ilustrativa
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
