Resolução do CONTRAN foi publicada na última sexta-feira
A AMPACRIS (Associação Municipal de Pequenos Agricultores de Crissiumal) vem através deste comunicar que nesta sexta-feira, dia 26 de Julho, o Conselho Nacional de Transito publicou a Resolução nº 447 de 25 de Julho de 2013 que altera a Resolução nº 429 de 25 de Julho de 2012, suspendendo a mesma até o dia 31 de dezembro de 2014, resultado das manifestações recebidas de entidades representativas do setor agrícola.
Até o fim de 2014, tratores usados na produção agrícola ou construção e pavimentação não precisarão ser emplacados. A resolução nº 447/13 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União.
A demanda era defendida por diversos parlamentares da bancada ruralista. Segundo os deputados, o processo criava um custo desnecessário, já que as máquinas dificilmente deixam a propriedade rural para transitar em vias públicas.
O deputado federal Alceu Moreira (PMDB) é autor de um projeto de lei que prevê o fim do emplacamento para todos os veículos agrícolas. A matéria, inclusive, já foi aprovada na Câmara e tramita no Senado.
Segundo Moreira, duas resoluções do Contran, do fim do ano passado, e em vigor desde 1º de junho deste ano, exigem o emplacamento dos veículos rurais. “Apresentei meu projeto de lei antes mesmo das resoluções, para nos antecipar a medidas que possam onerar os produtores rurais”, disse.
Crédito da foto: Jornal Novo Noroeste
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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