Encontro aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores
Uma Audiência Pública, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 27 de fevereiro, realizada nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal, apresentou os dados financeiros da Prefeitura Municipal de Crissiumal em relação ao 3º Quadrimestre de 2012.
O Resultado Primário corresponde à diferença entre receitas e despesas, conforme definidos a seguir: Receita: receita orçamentária arrecadada, deduzidas as operações de crédito, as receitas de privatização, as receitas decorrentes de anulação de restos a pagar e as receitas provenientes de rendimentos de aplicações financeiras. Despesa: despesa total, deduzidas aquelas com amortização e encargos da dívida interna e externa, com aquisição de títulos de capital já integralizado, bem como a anulação de restos a pagar inscrito, no exercício anterior. No quadro a seguir temos a demonstração do resultado primário, pela despesa liquidada, no 3º Quadrimestre e no Exercício de 2.012. O Resultado Primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município de honrar o pagamento do serviço de sua dívida. Através dele, demonstra-se o grau de autonomia do Município, utilizando suas receitas próprias e transferências constitucionais e legais, honrar os pagamentos de suas despesas correntes e de capital, e ainda gerar poupança para atender o serviço da dívida.
Percebe-se, portanto, que o Resultado Primário do 3º quadrimestre de 2012 foi de R$ 14.672,65 e no ano foi de R$ 171.294,17.
DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Cumprimento do Índice Constitucional
As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 3º Quadrimestre de 2012, o montante de R$ 5.760.234,22 (Cinco milhões, setecentos e sessenta mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), correspondendo a 29,19% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, atingindo, portanto, o mínimo constitucional que é de 25%.
DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Os gastos com Saúde atingiram até o 3º Quadrimestre de 2012 o montante de R$ 2.991.304,38 (Dois milhões novecentos e noventa e um mil, trezentos e quatro reais e trinta e oito centavos), o que corresponde a 17,58% da à Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, superando, portanto o limite constitucional, que é de 15%.
RESUMO:
DÍVIDA PÚBLICA
Ao final do 3º quadrimestre de 2012 a dívida consolidada apresentou saldo líquido de R$ -1.139.113,03, o que corresponde a -4,81% da Receita Corrente Liquida, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal que é de 120%. Já a Divida Consolidada fechou o ano em R$ 486.840,38, sendo que em 31/12/2011 ela estava em R$ 884.830,53, havendo uma redução em 2012 de R$ 397.990,15, ou seja, uma redução de 44,98% na dívida do Município. Esta dívida refere-se ao Parcelamento do INSS E Pasep. Projeta-se que no ano de 2013 estes parcelamentos sejam pagos em sua totalidade.
MEDIDAS DE MELHORIA DA ARRECADAÇÃO:
Com relação aos tributos que competem ao Município, temos a informar que os mesmos vêm sendo cobrados tempestivamente, conforme determina a Lei. A Receita Tributária somou o montante de R$ 2.219.996,41 até o final do 3º Quadrimestre de 2.012, superando a meta que era de R$ 1.887.220,00. Em comparação com a arrecadada no exercício de 2.011, R$ 1.998.194,12, apura-se um crescimento de R$ 221.802,29, que corresponde a 11,10%.
A Receita da cobrança da Dívida ativa, até o final do 3º Quadrimestre 2012, atingiu o montante de R$ 146.179,35 não atingindo a meta prevista que era de R$ 193.944,00. A Prefeitura tem realizado cobranças da dívida, tanto administrativa como judicialmente. Ao final do 3º Quadrimestre de 2.012, o saldo inscrito em dívida ativa foi de R$ 1.290.611,32, que comparado ao saldo do final do ano de 2.011 era de R$ 1.160.580,58, que corresponde a um aumento de R$ 130.030,74. Quanto às medidas de combate à inadimplência, informa-se que ao final do 3º Quadrimestre de 2.012 tínhamos em torno de 600 processos de execução fiscal em andamento.
Fonte: Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Crissiumal
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