Câmara de Vereadores aprovou medida nesta quarta-feira
A Câmara de Vereadores de Horizontina aprovou na tarde da quarta-feira (24) em sessão extraordinária projeto de lei do Executivo que institui jornada de trabalho em turno único aos Servidores Públicos Municipais.
A partir de 29 de outubro, segunda-feira, haverá turno único contínuo de 06 horas diárias no horário das 7h30min às 13h30min, de segunda a sexta-feira.
Os serviços essenciais serão mantidos normalmente. O turno único não se aplica às Escolas de Ensino Fundamental e Educação Infantil, ginásios de esportes, estádio municipal, escolinhas desportivas, biblioteca pública, conselho tutelar, serviços de saúde e serviço de inspeção municipal de abates da Secretaria da Agricultura.
O turno único é mais uma das medidas que o governo municipal está tomando tendo em vista as dificuldades financeiras pela qual passa o município, devido ao acúmulo de pagamentos que devem ser quitados até o final do ano, e ainda, em virtude da diminuição da receita, ocasionada pela expressiva queda no repasse do FPM e Fundeb que já somam mais de R$ 1 mi.
Há vários anos, o turno único de trabalho vem sendo implantado nos municípios, sempre rendendo bons resultados econômicos. E de acordo com uma pesquisa realizada pela Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa, das 20 prefeituras da região, 11 já estão em turno único e outras três deverão adotá-lo nos próximos dias.
Na terça-feira, dia 23, através de decreto o prefeito Irineu Colato já instituiu medidas de contenção de despesas visando o equilíbrio financeiro, como a suspensão do pagamento das horas extras, exceto para os casos de calamidade pública e de emergência, ou relativas ao serviço de vigilância.
Também foram suspensas viagens com veículos da prefeitura para fora do território do município, com exceção da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Tutelar. O decreto de Colato exige também controle e redução de despesas com o consumo de água, energia elétrica, telefone, material de expediente, combustível, consertos e utilização de veículos.
O prefeito também determinou a não renovação dos contratos de estágio que encerraram-se após setembro de 2012.
Fonte: Paulo Staziaki / Rádio Olinda FM / Jornal Folha Cidade
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