Sessão aprovou projetos do Executivo e Legislativo
A Câmara de Vereadores de Crissiumal realizou uma Sessão Extraordinária no início da tarde desta quarta-feira (20). Os vereadores tiveram por objetivo colocar em apreciação os projetos que não chegaram a ir a pauta na Sessão Ordinária da última segunda-feira, que teve que ser encerrada por descumprimento do regimento interno por parte da plateia.
Confira os projetos em apreciação desta quarta-feira:
001/2012 – De Iniciativa do Legislativo, proposto pelo Vereador Moises Correa Medina, do PTB, o projeto autoriza a cobrar retribuição prevista pelo uso de bens municipais. Exte projeto havia sido baixado para a Comissão Tributária Financeira e Orçamentária no dia 19.03.2012, sendo posteriormente repassado a Comissão de Constituição Justiça e Educação, e prevê que o Município cobre uma espécie de aluguel dos bens públicos (espaço onde estão postes das concessionárias e os postes de iluminação pública por exemplo) que são utilizados pelas empresas de energia elétrica, transmissão de dados e telefonia. Também serão cobradas empresas que veiculam propagandas nestes locais. Os recursos oriundos desta retribuição deverão ser aplicados na ampliação e manutenção de redes e fornecimento de iluminação pública.
- Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
036/2012 – De iniciativa do Executivo Municipal autorizava a instalação de uma Unidade de Cadastramento do Incra junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Crissiumal (Projeto que havia sido baixado para a Comissão de Constituição e Justiça).
- Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
052/2012 – Autorizava o Poder Executivo Municipal a locar um imóvel destinado ao funcionamento do Escritório local da EMATER (havia sido baixado para a Comissão Tributária Financeira e Orçamentária).
- Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
056/2012 – Alterava a redação do artigo 2º da Lei Municipal 2.761/2012 que autoriza repasse ao Tupi FC.
- Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
057/2012 – Autorizava abertura de crédito adicional especial de R$ 19.900,00 para aquisição de equipamentos de Ginástica ao Ar Livre para serem instalados na Praça da Vila Industrial.
- Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
A próxima sessão acontecerá no dia 02 de julho, sendo a última antes do recesso.
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
