Onze Projetos de Lei foram aprovados
Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos em Sessão Ordinária na noite dessa segunda-feira (19/08) na Câmara Municipal.
Ao todo 11 Projetos de Lei, todos do Executivo Municipal foram aprovados.
O Projeto de Lei 162/2025 foi aprovado por 6 votos favoráveis e 2 abstenções. O mesmo prevê a regulamentação para o recolhimento de veículos abandonados nas ruas de Crissiumal.
O Projeto 169/2025, foi aprovado por unanimidade, com seu texto original, depois de rejeição de emenda por 5 votos a 4 (minerva). O mesmo altera o quadro de cargos do Município, excluindo 01 cargo de engenheiro civil 20 horas e criando 01 vaga para o cargo de Engenheiro Civil 40 horas.
Vários projetos foram aprovados por unanimidade:
171 – Cria o fundo municipal e o conselho municipal de cultura, revogando a Lei anterior de 2004;
179 – Aumenta de 4% para 6% a Verba de Plantão e de Compensação dos técnicos em enfermagem;
180 – Amplia o número de vagas para professor de anos iniciais e professor III.
181 – Contratação emergencial de uma doméstica;
182 – Contratação emergencial de 02 professores de educação infantil;
183 – Auxílio de 3000 reais a comunidade de Vila Nova;
184 – Contratação emergencial de auxiliar de educação infantil;
185 – Abertura de crédito de 1 milhão de reais, dos recursos recebidos através de ação judicial de repasses para a saúde, que na época foram suportados pelo recurso livre do Município, para agora serem aplicados na pavimentação asfáltica da Rua Coroados;
186 – Abertura de crédito de 100 mil reais de recursos da Fundação John Deere para a reforma da cozinha do Lar do Idoso.
O Projeto 009/2025 do Legislativo Municipal foi baixado. Já o Projeto de Lei 178/2025, que criava um vale-refeição aos pacientes encaminhados para atendimento médico em Ijuí foi devolvido ao Executivo Municipal.
Os vereadores voltam a se reunir em Sessão Ordinária no dia 01º de setembro.
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