Autores da proposta alegaram ter desistido da tramitação
Poucas horas depois de protocolada na Alers (Assembleia Legislativa do RS), a proposta que previa a concessão de passe livre em ônibus intermunicipais a apenados do regime semiaberto e a seus familiares foi retirada. Os autores do Projeto de Lei 229/2015 são os deputados Catarina Paladini (PSB), Manuela d’Ávila (PCdoB), Pedro Ruas (Psol), Miriam Marroni e Jeferson Fernandes, do PT.
A proposta instituía o chamado passe livre no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para apenados do regime semiaberto do sistema prisional do Rio Grande do Sul, pessoas egressas do sistema prisional que recebem alvará de soltura, cônjuges e filhos de presos dos regimes prisionais, exceto daqueles do regime aberto.
Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alers, Paladini afirmou que a sugestão para o benefício foi feita pelo Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública, por meio de ofício. A defensora pública Ana Pozzan, coordenadora do setor, confirmou o envio da proposta, mas disse que não houve contato com os parlamentares para a elaboração do texto. Segundo Ana, a medida tinha o objetivo de ressocializar o apenado e evitar que volte a cometer delitos.
Em sua justificativa, o projeto defende que os apenados encontram dificuldades para exercer o direito de visitar familiares ou frequentar cursos profissionalizantes fora das cidades onde cumprem penas, e que os egressos que obtiveram a liberdade passam por problemas financeiros.
A Defensoria Pública divulgou na terça-feira nota na qual garante que o objetivo da proposta é a “humanização da execução penal e aprimoramento dos instrumentos de segurança pública”. O órgão disse respeitar decisão de retirada do projeto de lei de tramitação.
Paladini publicou nota no Facebook afirmando que “os proponentes do projeto decidiram retirá-lo após a manifestação da Defensoria Pública do RS de que não tem mais interesse no projeto que haviam sugerido junto à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, através do envio do ofício número 29 de 2015/Nudep/Dpers”. Segundo o parlamentar, a pauta segue em discussão no Legislativo, na subcomissão do Sistema Prisional Gaúcho.
Polêmica
Horas depois de ser protocolada, a iniciativa ganhou as redes sociais e tornou-se alvo de acalorado debate. As posições contrárias prevaleceram. A deputada Manuela alegou, também nas redes sociais, que “como a procuradoria não manteve sua posição de defesa do projeto, não há razão para que ele persista”.
O Legislativo gaúcho se envolve em nova polêmica menos de um mês após debate acirrado envolvendo a tramitação do projeto de lei que proibia o sacrifício de animais em rituais religiosos.
Após ser rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a proposta de autoria da deputada Regina Becker Fortunati (PDT) teve o parecer contrário confirmado pelos parlamentares em plenário.
Envolvendo principalmente os praticantes das religiões de matriz africana, a proposição levou centenas de religiosos e de defensores da causa animal às ruas da Capital gaúcha.
(Foto: Juliana Mutti/Agência Alrs)
Fonte: http://www.osul.com.br/
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
