PSDB, PPS, PSOL, PSB e PV tentaram barrar votação por considerar proposta "casuística"
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de sigla durante a legislatura. A proposta teve 240 votos favoráveis e 30 contrários, com três abstenções. Ainda permanece em aberto a votação dos destaques à lei.
Mais cedo, o plenário rejeitou requerimento de retirada de pauta do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Apesar de ser favorável ao projeto, Caiado apresentou o requerimento na tentativa de evitar a votação de outros requerimentos protelatórios dos partidos que obstruíam os trabalhos. A aprovação do projeto se deu após horas de discussão e obstrução à votação da matéria. A discussão da proposta começou na sessão plenária da Câmara no início da tarde. Mas em função das obstruções, a aprovação do texto principal, ressalvados as emendas e os destaques, se deu por volta de 22h.
De acordo com Edinho Araújo, a matéria irá fortalecer os partidos políticos e acabar com a lacuna que favorece a troca de partidos durante a legislatura. “Queremos fortalecer o processo eleitoral, fortalecer o que decorre das urnas e respeitar o voto”, enfatizou. Pelo texto aprovado, não deverão ser consideradas as mudanças de deputados de uma legenda para outra para o cálculo das cotas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda. Com isso, mesmo que parlamentares mudem de partido após a eleição, a distribuição do fundo e do tempo de propaganda não serão alterados, valendo assim, as distribuições de acordo com o número de deputados eleitos por partido.
De acordo com a justificativa da proposta, as regras em vigor na legislação eleitoral não alcançam os casos de trocas de partido. Segundo Edinho Araújo, elas afetam a "previsibilidade institucional" da distribuição do Fundo Partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, "causando, com efeito, insegurança jurídica tanto para os partidos políticos existentes, como para aqueles que vierem a existir”, disse.
O peemedebista ressaltou que é preciso garantir segurança jurídica à questão. “A migração partidária que ocorrer durante a legislatura, em qualquer hipótese, não importará na transferência dos recursos do fundo e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O emigrante, seja qual for o motivo, não levará consigo os recursos do fundo nem o tempo no horário eleitoral. Com efeito, valorizam-se os partidos e evitam-se distorções e casuísmos”, explicou o autor do projeto.
Com informações da Agência Brasil.
Postado: Leila Ruver
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