Cessão de uso foi aprovada nessa segunda-feira
Na Sessão da Câmara de Vereadores de Crissiumal dessa segunda-feira (17) foi aprovada a Cessão de Uso do Abatedouro de Peixes Municipal a Associação Municipal de Piscicultores.
O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Ainda, durante a Sessão, os vereadores presentes apresentaram uma indicação coletiva para que seja realizada uma audiência pública para definir detalhes dos trabalhos no local.
“Em contato tanto com membros da Associação que assumirá o referido bem público e será a responsável pela sua gerência, quanto com produtores rurais interessados em lá beneficiar a sua produção de peixes, além de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura e funcionários da EMATER, se chegou unanimemente na conclusão da necessidade de ser realizada audiência pública, antes da assinatura do respectivo termo de convênio, com a convocação de todos os piscicultores do Município, da diretoria e dos associados da Associação Municipal dos Piscicultores de Crissiumal, de representantes da EMATER e da Secretaria de Agricultura do Município e dos Vereadores Municipais, com a finalidade de discutir publicamente os termos nos quais a exploração daquele bem público será feita, tudo para garantir que todos os piscicultores do Município tenham acesso isonômico para o abate e certificação da sua produção de peixes, já que esta, espera-se, seja mais uma importante fonte de renda para muitas famílias do interior de nosso Município”, destacava a indicação.
O abatedouro de peixes está localizado na localidade de Esquina Uruguai. Além do abatedouro, a Lei cederá uso dos equipamentos à Associação.
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