Foi a última Sessão Ordinária de 2012
A Câmara de Vereadores de Crissiumal teve na noite desta segunda-feira (17) a última Sessão Legislativa de 2012. Como já adiantava na semana passada o site Guia Crissiumal, a Sessão teve a presença de apenas 8 vereadores, já que expirou o prazo de pedido de afastamento do Vereador Moisés Medina e o mesmo segue preso no Presídio Estadual de Três Passos. Quatorze Projetos de Lei estiveram em discussão, a maioria deles, muito importantes.
Onze deles eram de proposição do Executivo Municipal, confira:
092/2012 – Autorizava o recebimento de parte de um lote urbano em troca de infraestrutura para loteamento do mesmo, e que havia sido baixado para estudos em Sessão do dia 05 de Novembro.
- Na noite desta segunda-feira o Parecer da comissão foi pela rejeição do Projeto. Colocado em votação o Parecer foi aprovado por 5 votos a 1. Colocado em votação o Projeto o mesmo foi rejeitado por 5 votos a 1.
104/2012 – Regulamentava as Taxas Ambientais do Município, que havia sido baixado para estudos em Sessão do dia 04 de dezembro.
- O Parecer da comissão foi pela aprovação do mesmo, tendo o Parecer e o Projeto sido aprovador por unanimidade dos vereadores presentes.
109/2012 – Autorizava a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 750.000,00 do programa PNHR, para a construção de 30 moradias através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo federal, e que havia sido baixado para estudos na Sessão de 04 de dezembro.
- O parecer foi pela aprovação do mesmo. Então o Vereador Evanir Quanz Kraemer (PSD) requereu verbalmente que o Projeto continue baixado até que o Executivo Municipal responda um pedido de informações sobre o mesmo. O presidente da casa sugeriu uma votação do requerimento, que foi aprovado por 6 votos a 1 deixando o Projeto baixado.
110/2012 – Autorizava a alteração de texto da Lei Municipal 2578/2011, aumentando em R$ 500,00 o auxílio por residência aos moradores do Loteamento Criciúma. Projeto este que também havia sido baixado para estudos no dia 04 de dezembro.
- Colocado em votação o Parecer e o Projeto foram aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
111/2012 – Orçava a receita e Fixava a despesa do Município de Crissiumal no ano de 2013 no valor de R$ 26.102.965,72.
- Baixado para estudos por pedido dos vereadores.
112/2012 - Autorizava auxílios e subvenções a entidades ao longo do ano.
- Baixado para estudos por pedido dos vereadores.
113/2012 - Que reajusta o salários dos Servidores Públicos Municipais em 8,1%.
- Aprovado por unanimidade.
114/2012 - Que aumenta em R$ 10,00 o valor do Vale Alimentação dos Servidores Municipais, que hoje é R$ 140,00 e passa a ser R$ 150,00.
- Aprovado por unanimidade.
115/2012 - Abertura de Crédito de R$ 25.500,00 para o programa MEC/FNDE.
- Aprovado por unanimidade.
116/2012 - Abertura de Crédito de R$ 100.000,00 para aquisição de equipamentos de forrageiras do programa PRODESA.
- Aprovado por unanimidade.
117/2012 – Abre Crédito adicional especial para auxílio a LUCRI.
- Aprovado por unanimidade
118/2012 - Abre Crédito adicional e especial, e aumenta o repasse ao Hospital de Caridade de Crissiumal através do Programa Municipal A Nota é Minha.
- Aprovado por unanimidade
Três Projetos de Lei foram de preposição do Legislativo Municipal:
004/2012 – Concede a revisão dos vencimentos dos Servidores do Legislativo, também em 8,1%.
- Aprovado por unanimidade.
005/2012 – Estende a revisão geral de 8,1% também aos agentes políticos do município (Prefeito, Vice, Vereadores e Secretários).
- Aprovado por unanimidade.
006/2012 – Alterava em parte a Lei Municipal nº 2.326/2009.
- Baixado para estudos a pedido do Vereador Evanir Quanz Kraemer.
Durante a Sessão também ocorreram manifestações pessoais e indicações dos Edis.
Mesmo tendo sido a última Sessão Ordinária do Legislativo em 2012 é muito provável que os Vereadores se reúnam em uma Sessão Extraordinária em virtude de assuntos urgentes que deverão ser discutidos.
Fonte / Fotos: Clecio Ruver / Guia Crissiumal
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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