Vereadores estiveram reunidos na noite de segunda-feira
Os Vereadores de Crissiumal estiveram reunidos em Sessão Ordinária na noite desta segunda-feira, dia 15 de julho, na Câmara Municipal de Vereadores.
Na abertura da sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade as contas do ano de 2008 da Administração Municipal, no então mandato do atual prefeito Walter Luiz Heck.
Em seguida 10 Projetos de Lei estiveram em discussão, sendo os seguintes:
Projeto de Lei n.º 081/2013 – Atualiza a legislação do pagamento do salário família aos servidores municipais sem alteração nos índices. Projeto aprovado por unanimidade, com emenda legislativa.
Projeto de Lei n.º 087/2013 – Que institui regime de plantão aos motoristas da saúde, com escala previamente elaborada, durante a noite, para a criação do Programa Disque Saúde, um 0800 para a população de Crissiumal em casos de emergências. Projeto baixado para a Comissão Tributária Financeira e Orçamentária.
Projeto de Lei n.º 094/2013 – Autoriza firmar convênio com Indústria de Calçados, concedendo incentivo financeiro. Projeto aprovado por 7 votos e uma abstenção.
Projeto de Lei n.º 096/2013 – Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 178.000,00 para manutenção das atividades do CISA. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 100/2013 – Que altera em parte a Lei Municipal n.º 2833/2013 que dispõe sobre a estrutura administrativa, alterando a nomenclatura de cargo da Secretaria de Assistência Social, passando de Assessor de Gabinete para Coordenador do CRAS, sem alterações de remuneração e nível. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 101/2013 – Altera a Lei Municipal n.º 2910/2013 que dispõe sobre baixa e o cancelamento de créditos tributários e não tributários, incluindo na baixa dos créditos inscritos em dívida ativa referente ao FRH – Fundo Rotativo Habitacional, inscritos até 31 de dezembro de 2005, cuja origem dos débitos seja anterior ao mês de janeiro de 2003 e dívidas ativas consolidadas anteriores a 31 de dezembro de 2.007”. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 102/2013 – Cessão de uso de bens da fábrica de tubos de concreto para empresa de Materiais de Construção, onde o Poder Executivo Municipal fica autorizado a receber em doação, como forma do pagamento de aluguel dos equipamentos cedidos, a quantidade mensal de 10 (dez) tubos de concreto, medindo cada 0,40 m de diâmetro x 1,00 metro de cumprimento. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 103/2013 – Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 15.995,98 para aquisição de equipamentos para Unidade Básica de Saúde. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 104/2013 – Cria o Programa “Patrulha Rural” a fim de prestar serviços com as máquinas e equipamentos próprios, ou contratados de terceiros através de licitação por hora maquina trabalhada aos agricultores do Município. Será subsidiado pelo poder público 50% das horas/máquina, com o limite máximo de 3,00 (três) horas por produtor rural inscrito. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 105/2013 – Autoriza a doação de máquinas e equipamentos para a ADESCO. Máquinas e equipamentos sucateados e que já estavam em poder da ADESCO necessitando de reforma na sua grande maioria: -02 Colhedeiras de forragens marca J. F. mod. JF92Z10; -01 Colhedora MS- Slim c/bica comum, marca Nogueira; -01 Caçamba raspadora hidráulica tipo “Scrapper”, marca tatu, modelo STA, ano 2000; -01 Distribuidor de Calcário marca JAN mod. LANCER 5000 TR; -01 Carretão marca IBL 6,0 toneladas, com sobre caixa e 04 pneus. Projeto aprovado por unanimidade.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 05 de agosto.
Foto: Guia Crissiumal Arquivo
Postado: Leila Ruver
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