Assunto já rendeu muitas reclamações ao longo dos anos
Desde o início da semana a Prefeitura de Crissiumal tem realizado a entrega dos carnês de pagamento dos alvarás de 2020.
Mais uma vez a entrega causou polêmica nas redes sociais e reclamações de comerciantes e prestadores de serviços. É sabido e comprovado que o município possui uma das taxas mais caras de alvarás da região e quem sabe do RS. Em meio a pandemia a diminuição das vendas e os altos valores foram estopim para uma enxurrada de reclamações de comerciantes que esperavam um desconto nos tributos. Muitos empresários falam que o aumento foi absurdo e até comentam que não vão cumprir com o pagamento. Outros compararam os tributos de categorias de Crissiumal com as de outros municípios.
Outra reclamação é o pagamento de alvará por parte dos Micro Empreendedores Individuais (MEIs) que não são obrigados a pagar alvará em alguns municípios, o que inclusive é Lei Federal.
A Lei que rege os tributos em Crissiumal é de 1992. O Município tentou até aprovar um novo código tributário, mais condizente com a realidade atual em 2017, porém como foi mandado às vésperas da última sessão do ano, e bastante criticado em uma audiência pública, acabou rejeitado, conforme matéria abaixo:
Em 2018, o assunto voltou à pauta, mais uma vez no final do ano, com reuniões, debates e Sessões acaloradas na Câmara:
O Projeto com algumas alterações acabou aprovado na época, valendo a partir de 2019.
O que diz a prefeitura?
O Guia Crissiumal ouviu nessa quinta-feira o setor de tributos do município, que explicou que neste ano foram prorrogados os vencimentos das taxas, por parte da prefeitura. O aumento das taxas de 2019 para 2020 foi de 7,38% (IGPM). Casos pontuais tiveram um aumento maior em virtude da atualização dos cadastros das empresas / prestadores de serviços, uma vez que a tabela de cálculo leva em conta o tamanho do estabelecimento em cima de dados do PPCI do Corpo de Bombeiros. A prefeitura a partir de 2021 terá uma baixa de 5% nos tributos, em Lei já aprovada em 2019, mas que não pôde ser colocada em prática em 2020, por se tratar de ano eleitoral. Em relação aos MEIs a prefeitura garante que a cobrança é legal e realizada pela maior parte dos municípios, uma vez que possui Lei Municipal autorizativa.
Imagem: Arquivo Guia Crissiumal
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
