Movimento ocorre diante da derrubada iminente do veto à proposta
O governo do Estado está analisando a possibilidade de apresentar à Assembleia, após o recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira, um projeto alternativo à extinção da taxa de licenciamento de veículos. O movimento se dá diante da derrubada iminente do veto do governador Eduardo Leite (PSD), à proposta de extinção da taxa, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP).
O veto, que terá a relatoria da deputada Luciana Genro (PSol), na Comissão de Constituição e Justiça, passará a trancar a pauta em plenário dia 24 de agosto. E sua derrubada é certa.
Ao considerar a construção de uma proposta alternativa, o objetivo do governo é tentar minimizar o impacto nos cofres estaduais, estimado em R$ 750 milhões. Parte dos recursos, cerca de 30%, são destinados para a Segurança Pública. A ideia, que envolve a discussão prévia com deputados de todas as bancadas, da base e da oposição à direita e à esquerda, é a de reduzir o valor da taxa, que atualmente é de R$ 114,00, com base em cálculos que considerem o custo para a concessão do licenciamento, mesmo sem a impressão do documento, que passou a ser digital.
O projeto de extinção da taxa foi aprovado há cerca de um mês, em plenário, por unanimidade, após quase quatro anos de trâmite na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. No prazo fatal para a manifestação do Executivo, Leite divulgou um vídeo explicando os motivos para o veto, como o impacto das verbas da segurança, e classificou a medida como irresponsável.
O histórico da cobrança
Criada no governo Jair Soares, em 1985, a taxa de licenciamento veicular passou a destinar 50% da arrecadação para o Fundo da Segurança em 1989, na gestão de Pedro Simon. Após sofrer reajustes, extraordinário e ordinários, entre 2011 e 2014, no governo Tarso Genro, o valor da taxa foi reduzido em 29,57%, em 2021, no governo Eduardo Leite, à época da modernização e do CRLV eletrônico. A cobrança foi mantida, no entanto, segundo o Executivo, por conta dos custos administrativos remanescentes. No mesmo ano, além da redução na taxa, o índice de destinação para a segurança também caiu de 50% para 30%, índice que permanece em vigência até os dias de hoje.
Fonte: Correio do Povo
Postado: Clecio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
