Diretoria também lamenta indeferimento de liminar contra o Estado pela Comarca de Crissiumal
A Diretoria do HCC esteve reunida na tarde desta quarta-feira com o presidente do Sindisaúde – Regional de Santa Rosa, Lino José Puhl, onde apresentou os encaminhamentos feitos para cumprir com suas obrigações.
O Sindisaúde apresentou a reivindicação dos trabalhadores para que os salários fossem pagos em dia, bem como proposta para quitação do salário de maio que ainda não foi pago, o de abril foi colocado em dia nessa semana. A Diretoria reunida nesta tarde apresentou ao Sindisaúde os encaminhamentos feitos junto ao Ministério da Saúde e via judicial contra a União e o Estado do Rio Grande do Sul.
Contra a União, há uma liminar que obriga o pagamento através do Fundo Nacional de Saúde, mas até o momento esse repasse de recursos não foi realizado. O Superintendente Rafael Brackmann explicou que a Justiça Federal deferiu uma multa diária de R$ 1.000,00 devido ao não cumprimento da liminar, mas a Procuradoria Federal recorreu da sentença e baixou para R$ 100,00 a multa, o que também não surtiu efeito até o momento.
Outra ação judicial foi interposta pelo Jurídico do HCC contra o Estado do Rio Grande do Sul, um pedido de antecipação de tutela e liminar pedindo o bloqueio das contas do Estado e o cumprimento dos contratos entre RS e HCC. A ação foi julgada pelo juiz da Comarca de Crissiumal, Diego Dezorzi, a qual foi indeferida. De acordo com o despacho do Juiz, “é vedada concessão de liminar contra a Fazenda Pública (...) insta ressaltar que ambas as partes possuem deveres que devem ser cumpridos no contrato administrativo, não sendo possível, numa análise preliminar, verificar o atendimento regular de todos eles pelo demandante” argumentou Diego Dezorzi.
Outros hospitais filantrópicos, como o Hospital Nossa Senhora Aparecida de Camaquã, e o Hospital Santa Bárbara de Encruzilhada do Sul, seguiram a mesma alternativa e tiveram seus pedidos deferidos pelas comarcas daquelas cidades. No despacho de Luís Otávio Braga Schuch, juiz da Comarca de Camaquã o magistrado argumenta que “a cautela pretendida é necessária, pois o Hospital já terá fechado suas portas há muito tempo e a população estará completamente desassistida. O dano já terá se consumado e para mais nada servirá o provimento judicial. Não se desconhece a proibição de concessão de liminar de caráter irreversível contra ente público, bem como a ordem de pagamento das obrigações do Estado na forma do art. 100 da Constituição Federal. Todavia, no caso, não há outra alternativa. Ou os pagamentos dos repasses se iniciam imediatamente ou o dano se consumará em futuro bem próximo, com a cessão dos atendimentos de saúde à população. Assim, é de ser determinado o bloqueio de valores na conta do Estado do Rio Grande do Sul para pagamento imediato de obrigações avençadas e indispensáveis à manutenção dos atendimentos de saúde à população”.
Diante disso, a Direção do HCC afirmou que tão logo receber algum recurso do processo contra a União estará utilizando o mesmo para colocar a folha em dia. “Em relação ao processo movido contra o Estado, assim que formos intimados da decisão estaremos entrando com recurso. A intenção do Hospital é manter em dia o pagamento da folha assim que obtivermos essa garantia dos repasses do Estado via judicial. Não vamos nos comprometer com datas, as medidas que poderíamos tomar foram todas encaminhadas, resta agora acompanhar e aguardar a concretização dessas medidas”, afirmou em Ofício assinado pelo presidente do HCC, Carlos Willy Grün.
Nesta quarta-feira a noite, acontece reunião entre o Sindicato e aproximadamente 30 funcionários que vão avaliar a resposta do HCC e as próximas ações da categorias.
Texto/Fonte: Neila Daronco / Assessoria de Imprensa HCC
Foto: Leila Ruver / Guia Crissiumal
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