Ação coletiva contra a Promilk foi ajuizada

A Laticínios Mondaí anunciou o fim temporário das suas atividades e, a impossibilidade de pagar os produtores de leite com débitos a receber. A informação foi divulgada hoje a tarde, pela assessoria jurídica da empresa, à Fetraf-Sul e Fetraf-RS, na ocasião da mobilização ocorrida em frente à sede da laticínios, em SC. A suspensão do funcionamento deve-se à decisão judicial, proferida ontem, 10, por Juiz da Comarca de Três Passos, RS, que determinou a indisponibilidade patrimonial de todos os bens e veículos da empresa e de seus diretores.
Diante do fato, a Fetraf-Sul e Fetraf-RS decidiram pelo fim da mobilização que acontecia desde a manhã desta terça-feira,11. A Fetraf-Sul terá audiência amanhã, 12, às 16h, com o Juiz da Comarca de Mondaí, SC, com o objetivo de solicitar a inclusão dos agricultores no bloqueio de bens da empresa. Por sua vez, a Fetraf-RS deliberou por entrar na justiça com ação coletiva em nome dos agricultores gaúchos lesados pela falta de pagamento da Mondaí. A previsão é de que a ação seja ajuizada no início da próxima semana.
A Mondaí tem R$ 5,5 milhões em dívidas junto aos produtores de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A empresa teve as atividades suspensas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em agosto deste ano, por adulteração no leite. Desde outubro, voltou a operar em regime especial de fiscalização, com limite de industrialização de 5 mil litros de leite ao dia. Até o momento os diretores e alguns funcionários continuam presos na Penitenciária Agrícola de Chapecó, SC.
FETRAF-RS AJUÍZA AÇÃO COLETIVA CONTRA A PROMILK
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS) protocolou hoje, 11, ação judicial coletiva, em nome de produtores de leite das regiões Celeiro e Alto Uruguai, com débitos a receber da Promilk. O processo reivindica o pagamento de mais de 1 milhão de litros de leite que representam cerca de R$ 900 mil. O documento foi protocolado na comarca de Estrela, RS, pela coordenadora geral da Fetraf-RS, Cleonice Back e pelos advogados Geferson Chetsco, da Fetraf-Sul, e Tiago Oberdan de Goes do gabinete do deputado estadual Altemir Tortelli.
As cobranças individuais que integram a ação vão de R$ 500 a R$ 30 mil. O assessor jurídico da Fetraf-Sul, Geferson Chetsco, explica que “com o ajuizamento, é esperado em primeiro lugar, o reconhecimento das dívidas pelo Juiz, pois os agricultores não têm título executivo, pelo fato da empresa não firmar contrato de compra e venda do leite. Após o aceite do Juiz, o próximo passo é a execução dos valores", salienta Chetsco.
A Promilk deve para cerca de 3 mil agricultores gaúchos e, desde outubro passado está em processo de recuperação judicial.
Assessoria de Relações Públicas - Fabiane Altíssimo
Postado: Leila Ruver| Tweet |