Projeto que define teto de investimentos nos próximos 20 anos foi aprovado com 366 votos
A PEC 241, que define o teto de gastos da administração pública nos próximos 20 anos, teve a aprovação de 18 deputados do Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira. Oito parlamentares foram contrários à proposta do governo para limitar os investimentos à inflação do ano anterior.
Os deputados de PMDB, PP, DEM, PR, PRB, PTV, PSDB e PSD deram voto sim para a medida. Na oposição, PDT, PSB e PT escolheram o não.
A PEC foi aprovada por 366 votos favoráveis a 111 contrários, com duas abstenções. A Câmara ainda vota os destaques à matéria. Em outra sessão, deverá ser feita a votação em segundo turno, para então o texto ser encaminhado ao Senado.
Confira como votaram os gaúchos:
Onyx Lorenzoni DEM Sim
Afonso Motta PDT Não
Alceu Moreira PMDB Sim
Darcísio Perondi PMDB Sim
Jones Martins PMDB Sim
José Fogaça PMDB Sim
Mauro Pereira PMDB Sim
Afonso Hamm PP Sim
Covatti Filho PP Sim
Jerônimo Goergen PP Sim
José Otávio Germano PP Sim
Luis Carlos Heinze PP Sim
Renato Molling PP Sim
Cajar Nardes PR Sim
Giovani Cherini PR Sim
Carlos Gomes PRB Sim
Heitor Schuch PSB Não
Jose Stédile PSB Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD Sim
Nelson Marchezan Junior PSDB Sim
Bohn Gass PT Não
Henrique Fontana PT Não
Marco Maia PT Não
Marcon PT Não
Pepe Vargas PT Não
Sérgio Moraes PTB Sim
NOTA DE REPUDIO DA FETAG PELA APROVAÇÃO DA PEC 241.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG/RS, reitera a nota da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG manifestando seu total repudio à decisão da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe o congelamento por 20 anos dos gastos da União com a justificativa de equilibrar as contas públicas.
A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas despesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.
Apesar de o governo alegar que precisa conter os gastos públicos para minimizar os impactos da crise econômica, a maior despesa do orçamento público é com a dívida. A dívida brasileira é obscura e cresce a cada ano devido a juros inconstitucionais. Somente em 2015, 42,43% do PIB brasileiro foi destinado para o pagamento de juros da dívida pública brasileira.
A Aprovação da PEC 241 trará grandes impactos para a população brasileira. Serão reduzidos drasticamente os investimentos na saúde, nas políticas sociais, entre elas a habitação, Previdência e Assistência Social que também serão impactadas com a falta de reajustes com ganho real e com uma possível desvinculação do salário mínimo. O Sistema Único de Saúde (SUS) será enfraquecido, o acesso aos medicamentos nas Farmácias Populares e ao programa Minha Casa Minha Vida ficará mais difícil, e assim com outras políticas que visam a melhoria da qualidade de vida e a distribuição de renda da população. Inclusive as polítcas públicas e de financiamento para a agricultora serão atingidas.
O Diesse divulgou recentemente um estudo que aponta como seriam os investimentos feitos pelo governo federal na saúde e educação caso a PEC 241 estivesse em vigor desde 2002. Na educação, o investimento teria sido 47% menor do que é investido atualmente. Na saúde, teria sido 26% menor.
Ou seja, as mudanças propostas por meio desta PEC coloca em risco a maioria das conquistas da classe trabalhadora. Em nenhum momento cogitam criar novas possibilidades de arrecadação, como a taxação das grandes fortunas, como a CONTAG e FETAG/RS sempre defenderam, o aumento de impostos ou com a realização de uma reforma tributária.
A FETAG/RS continuará pressionando, Deputados os SENADORES da República. Os Deputados para que avaliem o seu voto em segundo turno (prevista para o dia 24/10/2016) e que decidam em favor da saúde, educação que são políticas indispensáveis para o crescimento e bem estar da população brasileira.
Fonte: Correio do Povo / Fetag
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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