Prazo para envio de recurso que suspendeu IPO da estatal termina nesta terça-feira
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) informou, em nota, nesta segunda-feira, que analisa, “juntamente com as áreas técnicas das Pastas envolvidas, os fundamentos da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que determina a adoção de correções na modelagem econômico-financeira para prosseguimento da desestatização da Corsan”. O órgão disse, ainda, que segue avaliando “medidas processuais cabíveis”.
Nesta terça, termina o prazo de cinco dias para que o governo do Estado se manifeste sobre a suspensão da oferta pública inicial de ações (IPO) da estatal de saneamento gaúcha, determinada pelo TCE-RS na semana passada, a partir de um pedido do Ministério Público de Contas. A Corsan, na semana passada, seguiu a mesma linha de manifestação, ao publicar um fato relevante direcionado ao mercado, na quinta-feira.
Mesmo com o encerramento iminente do prazo, de lá para cá, não houve novidades no processo. A desestatização da Corsan teve início em março de 2021, a partir da aprovação, na Assembleia Legislativa, de um projeto de lei do então governador Eduardo Leite. Com o IPO, o Estado, hoje dono de 99,99% da companhia, pretende transferir o controle acionário para a iniciativa privada e permanecer com cerca de 30% do capital, arrecadando R$ 1 bilhão, deixando de ser acionista majoritário e passando a ser acionista de referência.
Esse valor, de acordo com a estatal, vai custear obras e investimentos para universalização da coleta e tratamento de esgoto no Rio Grande do Sul, a fim de atender as metas do Novo Marco Legal do Saneamento. A Corsan vem sendo assessorada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De 2021 a 2033, a companhia estima ser necessário investir aproximadamente R$ 10 bilhões, valor que a empresa não dispõe.
Na decisão que suspendeu a oferta pública de ações, a relatora do processo, a conselheira-substituta do Tribunal, Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, também pede ao governador Ranolfo Vieira Júnior e ao diretor-presidente da Corsan, Roberto Correa Barbuti, que justifiquem a incorporação das correções solicitadas ao preço mínimo admitido da transação, e que comprovem, nos autos, essa justificativa.
FONTE: Felipe Faleiro/Correio do Povo
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
