Fundo de Terras do Rio Grande do Sul
O Projeto de Lei 49/2012, que previa adequações na Lei 7.916 - Fundo de Terras do Rio Grande do Sul, Funterra/RS - foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa. Uma das alterações viabiliza a aplicação de recursos federais e estaduais no desenvolvimento da infraestrutura dos assentamentos estaduais.
Para isso, serão utilizados R$ 4 milhões do Plano Safra 2011/2012 com recursos do Tesouro do Estado e previsão de R$ 60 milhões do BNDES, sendo R$ 30 milhões de contrapartida do Estado do Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento (Proredes/RS).
As alterações na Lei também autorizam o Poder Executivo a resolver o problema fundiário por meio da transferência da propriedade de lotes aos agricultores que possuíam propriedades em áreas indígenas colonizadas pelo Estado e que optaram pelo reassentamento. Além disso, determina que, enquanto não seja realizada a transferência, seja concedido aos agricultores o direito real de uso a título gratuito dos lotes.
Fonte: Roger da Rosa - Governo do Estado/Região Celeiro
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
