Leis de orçamento foram baixadas para estudo
Os Vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite desta segunda-feira (07) para a penúltima Sessão Ordinária do ano de 2015, onde em uma das mais extensas sessões do ano, onze Projetos de Lei estiveram em discussão. Os Vereadores Mirins eleitos em outubro marcaram presença.
Foram baixados para as Comissões de Estudos os Projetos de Lei relacionados ao orçamento, ou seja o Projeto de Lei que orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016 e o Projeto que autoriza auxílios e subvenções, também ainda foram baixados o Projeto de Lei que autoriza o Município a alienar (leiloar) bens inservíveis e mais uma abertura de crédito adicional suplementar.
O Projeto de Lei n.º 129/2015 foi rejeitado, porém ao mesmo tempo a Câmara aprovou um substitutivo, o Projeto previa alterações na legislação no que diz respeito ao incentivo a aquisição de primeira área de terra. Onde com a nova redação, fica reduzida a 25% a base de cálculo de ITBI para quem adquirir área de no máximo 200.000m². A alteração da Câmara se baseou em parecer da Comissão Tributária Financeira e Orçamentária, composta pelos Vereadores Ivens Grun, Ademar Machado de Oliveira e Eloir Magni.
Foram aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei:
136/2015 – Que autorizava a abertura de crédito adicional suplementar de 7 mil reais, oriundos da Câmara para o custeio do programa Estudou Viajou.
137/2015 – Fracionamento de lote urbano.
138/2015 – Ampliação de perímetro urbano, urbanização de área, criação de ruas, criação de lotes urbanos, de uma área de 37.577,00m² do Lote Rural n.º 228.
139/2015 – Revogação das Leis Municipais nº 2.772/2012 e 3.267/2015, que tratavam do recebimento por doação do Município de uma área de terras no ano de 2012, onde seria edificada uma escola, terreno este que não teve aprovação do MEC. A revogação foi indicada através de um Termo de Ajuste de Conduta entre Ministério Púbublico, doador da área e Município.
141/2015 – Autoriza o Município a contratar emergencialmente professores para o Ano Letivo de 2016.
143/2015 – Abertura de crédito adicional especial para a construção de uma nova escola de educação infantil na cidade de Crissiumal.
Durante a Sessão, os Vereadores Marcos Sossmeier (PTB) e Renato Klafke Saling (PSB), foto acima, falaram das economias geradas pela Câmara nos quase três anos da atual legislatura. Sossmeier em discussão ao Projeto de Lei do repasse da Câmara ao programa Estudou Viajou lembrou que no período de 2013, 2014 e 2015 a Câmara já economizou e irá devolver ao Executivo 800 mil reais, valor que deverá fechar em 1 milhão de reais até o final do ano. Citou os mais diversos beneficiados com repasses da Câmara, entre eles hospital, APAE, GEMO, Tupi e diversos eventos do Município. Sossmeier ainda agradeceu Prefeitura e Hospital pela resposta de um pedido de indicações que havia feito. O Vereador Renato Saling nas explicações pessoais ao final da Sessão também falou dos números de economia, falou do Câmara Mirim, do incentivo da Câmara para a manutenção da Casa de Apoio em Ijuí e defendeu a administração municipal pela demora nas obras de reforma da Praça 25 de Julho e da Creche Miriam Gonçalves de Souza, destacando que a responsabilidade pela demora é das empresas que estão executando as obras, onde o Município só pagou até agora pelo que realmente foi feito.
Ao final os demais Vereadores também utilizaram o espaço das indicações e explicações pessoais, onde todos parabenizaram o GEMP pela conquista do prêmio Vitor Mateus Teixeira em nivel estadual, falaram dos serviços em andamento e indicaram melhorias em diversas áreas ao Executivo Municipal.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 21 de dezembro.
Fonte / Fotos: Guia Crissiumal
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
