Lei que acrescenta novos cargos com direito a insalubridade também foi aprovada
A penúltima Sessão Legislativa do ano de 2021 de Crissiumal foi bastante extensa, polêmica, com grande presença de plateia e muitos debates. Ao todo 20 Projetos de Lei estiveram em pauta, em mais de 3h30min de duração.
Conforme matéria específica do Guia Crissiumal, foi aprovado por 5 a 4, o Projeto de Lei que autoriza o Município comprar a estrutura da Escola Madre Paulina.
Quatro Projetos de Lei de autoria do Legislativo estiveram em pauta. Foram aprovados os Projetos: 20/2021 de autoria da vereadora Maria Elisia Schmitt Tormes (MDB) que cria a Campanha Permanente de Conscientização Mental nas escolas de Crissiumal (aprovado por unanimidade); 21/2021 de autoria do vereador Rafael Medina (PSB) que torna obrigatória a divulgação da relação de inscritos de beneficiados da Lei Municipal 3000/2013 (aprovado por unanimidade); 22/2021 de autoria do vereador Rafael Medina (PSB) que pede a instalação de GPS para rastreamento de veículos de serviços terceirizados contratados pelo Município (aprovado por unanimidade); E 23/2021 de autoria dos vereadores Dilson Zimmermann (PODE), Valério Ruppenthal (PODE) e Gilberto Volpatto (PP) que altera a Lei Municipal nº 2957/2013 (que foi baixado para estudos).
Também foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei do Plano Plurianual 2022/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, da redução de 50% da jornada de trabalho para pais ou responsáveis com crianças com TEA em tratamento permanente, oito Projetos de Lei de abertura de crédito e a Lei anual que concede 5% de diminuição nas taxas de alvarás.
Com duas emendas foi aprovada por unanimidade o Projeto de Lei que concede insalubridade de grau médio (20%) a servidores da municipalidade que tiveram prejuízos neste ano com a perda da insalubridade. Também com emenda foi aprovado o Projeto de Lei que altera o nome do Estádio Rubro-Negro, para Estádio Rubro-Negro Hinterholz, em homenagem a família Hinterholz, que muito fez pelo esporte de Crissiumal.
Os Projetos de Lei do Orçamento Anual 2022 e dos Auxílios e Subvenções foram baixados para as comissões de estudos.
Os vereadores voltam a se reunir na última Sessão Ordinária do ano no dia 20 de dezembro.
No topo, a reprise da Sessão.
Fonte / Fotos: Guia Crissiumal
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
