Lideranças da região estão preocupadas com a questão
A notícia de que existem estudos e intenções para que a Receita Federal encerre as atividades em Porto Soberbo e Porto Vera Cruz fez com que autoridades da Região Celeiro agendassem audiência com o superintendente da entidade no Rio Grande do Sul, Paulo Renato da Silva Paz, nesta quarta-feira (05/06).
“Para os brasileiros entrarem na Argentina a alfândega é rigorosa, mas para a recíproca isso não é verdade. Existe falta de recursos para a efetiva fiscalização pelos postos fiscais”, afirma o prefeito de Tiradentes do Sul, João Carlos Hickmann, um dos participantes na audiência.
Para Claudemir Locatelli, prefeito de Vista Gaúcha e presidente da AMUCELEIRO – Associação dos Municípios da Região Celeiro, a mobilização exige a manutenção das instalações do posto aduaneiro para que o mesmo continue servindo de base para o intercâmbio econômico e cultural de toda a região. Locatelli ainda diz ser necessária a conclusão das instalações do referido posto para melhorar as condições de serviço e recebimento dos cidadãos.
Representando a ACAMRECE – Associação das Câmaras Municipais da Região Celeiro, a vice-presidente da entidade e também vice-presidente do legislativo portelense, vereadora Marcia Mueller, proponente da audiência, manifestou-se no sentido de que atualmente o trabalho da Receita Federal desenvolve-se de forma muito esforçada, centrado em apenas um servidor em cada Posto Fiscal (Porto Soberbo e Porto Vera Cruz).
O deputado estadual Gilmar Sossella, membro da comissão do Mercosul da Assembleia Gaúcha e a prefeita de Porto Vera Cruz, Vanice Helena Mattos, o prefeito de Esperança do Sul, Roberto Paulo Prediger e o representante do deputado federal Giovani Cherini, João Marcio Boza de Oliveira, participaram da audiência, que formalizou um documento entregue ao superintendente por todas as lideranças participantes da mesma. Neste material, consta o fato de os dois postos fiscais não receberem suporte da Polícia Federal, ANVISA e Ministério da Agricultura, dando margem às ilicitudes que uma fronteira aberta proporciona em desfavor da população local e regional.
O superintendente, Paulo Renato, afirmou aguardar regulamentação da medida provisória 615/2013 que define as zonas demarcadas como comércio fronteiriço de subsistência, que pode vir a beneficiar e normatizar a estrutura existente.
Atualmente, a estrutura existente sobrecarrega a Polícia Civil e a Brigada Militar, que necessitam fazer a repressão aos crimes que a precária fiscalização possibilita. A preocupação das autoridades regionais se eleva na exemplificação da recente atitude da Receita Estadual em fechar o Posto Fiscal de Barra do Guarita, na divisa com Santa Catarina.
Fonte: Amuceleiro
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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