Projeto de lei tramita há 21 anos no Congresso
Tramitando há 21 anos no Congresso Nacional, a proposta de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental pode estar próxima de, finalmente, ter um relatório para ser levado ao plenário do Senado, conforme informou a Agência Senado.
O projeto de lei 2.159/2021, de autoria do ex-deputado federal Luciano Zica (PT-SP), começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 2004, sob o número 3.729. Aprovado naquela Casa, foi remetido ao Senado em maio de 2021, onde passou, excepcionalmente, a ser examinado simultaneamente por duas comissões, a de Meio Ambiente e a de Agricultura.
Os dois relatores, Confúcio Moura (MDB-RO), de Meio Ambiente, e Tereza Cristina (PP-MS) têm visões diferentes sobre a matéria que enfrenta o desafio de equilibrar produção e preservação do meio ambiente, na linha do desenvolvimento sustentável.
A exigência da Legislação está prevista na Constituição Federal de 1988.
A previsão é concluir um texto “de congruência” entre os relatórios de Confúcio e Tereza dentro de um prazo de até 30 dias, como solicitou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
“Esse é um projeto de 2004, de iniciativa da Câmara. Ficou lá muito tempo e está há quase quatro anos no Senado, sem acordo para votação. Tínhamos em torno de 60 pontos divergentes. Fomos conversando com a senadora Tereza Cristina, e hoje estamos reduzidos a seis pontos. Nós queremos reduzir essa divergência para dois pontos, dois artigos. Vamos resolver neste mês de abril”, disse Confúcio à Agência Senado.
Agro dispensado
O senador emedebista afirma que o agro é um dos pontos de maior divergência. O projeto proveniente da Câmara dispensa o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no caso de cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes, pecuária extensiva e semi-intensiva, pecuária de pequeno porte, e pesquisas de natureza agropecuária sem risco biológico.
Especialistas sinalizam, contudo, que o conceito de regularização do imóvel rural proposto pelo texto é problemático. O fato de a propriedade ter registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em nada garante que o empreendimento está ou se tornará regular.
O texto não define se em casos como a pecuária semi-intensiva ou criação de suínos – atividades potencialmente poluidoras, que causam impactos como poluição atmosférica e despejo de efluentes em corpos hídricos – empreendimentos com sistema de tratamento de efluentes, biodigestores e lavadores de equipamento também estariam dispensados de licenciamento.
“A proposta do agronegócio está com a senadora Tereza Cristina. Ela basicamente retira o agro de qualquer tipo de licença. Agora, vamos ter que condicionar isso ao tamanho do empreendimento”, afirmou Confúcio.
Fonte: Correio do Povo
Postado: Clecio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
