Senado aprova projeto que congela distribuição de recursos do FPM
O Senado aprovou nessa terça-feira (4) o projeto que congela os coeficientes utilizados na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios até 2020. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, vai agora à sanção presidencial. O objetivo da matéria é impedir que as cidades que tiveram redução populacionais, com base na estimativa demográfica anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tenham uma queda no percentual dos repasses de recursos da União.
Com o texto, aprovado na semana passada pelos deputados, os coeficientes de distribuição do FPM serão mantidos até a divulgação do Censo de 2020. Após argumentos de senadores favoráveis à medida, segundo os quais alguns municípios brasileiros perderiam receitas no ano que vem caso não fosse aprovada, o projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e oito contrários.
Crissiumal perderia cerca de 2,7 milhões de reais se não houvesse a aprovação. Com isso o Município seguirá recebendo os recursos normalmente na faixa de 1,0.
As informações são da Agência Brasil.
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
