Maioria dos Projetos foi aprovada por unanimidade
Doze Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara de Crissiumal da noite desta segunda-feira (05/09).
Dois dos projetos foram propostos por vereadores. O 013/2022, de proposição da vereadora Maria Elista Schmitt Tormes (MDB) que visa alterar o Plano de Carreira do Magistério, Lei Municipal nº 1693/2001, tornando além dos professores, os ocupantes de cargos de auxiliar de educação infantil e auxiliar de ensino. O 014/2022, de proposição do vereador Rafael Medina (PSB), tendo como coautores os vereadores Leomar Kappaun (PSB), Maria Elisia Schmitt Tormes (MDB), Vilmar Dutra (PP) e Paulo Moacir Haas (MDB), que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Crissiumal.
Os demais Projetos de Lei aprovados foram propostos pelo Executivo Municipal:
O Projeto de Lei 121/2022, dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos deixados por prestadoras de serviço e outras empresas, que recebeu emenda, também aprovada, de autoria do vereador Rafael Medina (PSB) que exige que o Município cumpra os mesmos prazos.
Os Projetos de Lei 146-147-148-149-150/2022 que tratavam de aberturas de crédito.
O Projeto de Lei 151/2022, que autorizava a transferência do monumento à bíblia da Avenida Castelo Branco, para a Praça 25 de Julho (com sete votos favoráveis e abstenção do vereador Paulo Moacir Haas-MDB).
O Projeto de Lei 152/2022 que autorizava o Município a firmar convênio com o Sicoob para a possibilidade de crédito consignado aos servidores municipais.
E os Projetos de Lei 153-154/2022 que autorizavam contratações emergenciais de auxiliar de educação infantil e doméstica.
Ainda durante a Sessão, por unanimidade os vereadores mantiveram o Veto do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 012/2022, da Câmara, que previa 10% de desconto ao alvará de localização pago à vista aos cofres municipais.
Os vereadores voltam a se reunir em Sessão Ordinária no dia 19 de setembro.
Abaixo a reprise da Sessão:
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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