Conselheiros Tutelares realizaram, também, trabalhos de prevenção
Nesta quinta-feira (3), foi finalizado, no município de Sede Nova, o Curso de Extensão: Capacitação de Conselheiros Tutelares. A SETREM (Sociedade Educacional de Três de Maio), em convênio com os municípios de Crissiumal, Humaitá e Sede Nova, realizou o Curso com a duração de 30 horas/aulas de capacitação, aos novos Conselheiros. O Curso era ministrado pelas professoras Tânia Muniz e Janice Colla, desde o dia 23 de novembro. Os três municípios realizaram conjuntamente o Curso de Capacitação, visando à redução de custas.
A Capacitação abordou diversos temas, como a instalação do Conselho Tutelar e estrutura de funcionamento; o papel e competência do Conselho Tutelar; Direitos e Deveres do Conselheiro Tutelar; rede de atendimento – a atuação do Conselheiro Tutelar nas relações interpessoais; os desafios do Conselheiro tutelar no cotidiano e a qualificação da sua função; procedimentos no cotidiano do Conselho Tutelar e, também, sobre ética, postura e subordinação dos conselheiros Tutelares.
Janice Colla, advogada, que ministrou a capacitação, na noite de quarta-feira (2), junto ao Seminário São Miguel de Crissiumal, explicou aos novos Conselheiros, sobre os procedimentos no cotidiano do Conselho Tutelar, sobre ética, postura e subordinação e, também, sobre a Lei Menino Bernardo. Segundo Janice, a Capacitação é de fundamental importância para a qualificação dos Conselheiros tutelares. “Esta Capacitação tornará os novos Conselheiros habilitados a realizarem o seu trabalho. A maior dificuldade que encontramos é a de que, os Conselheiros desconhecem a Legislação. Surgem muitas dúvidas quanto a casos práticos, e isso, com certeza, eles irão conseguir trabalhar de uma forma diferente, com a conclusão deste curso. Quanto maior o conhecimento dos Conselheiros, melhor é a qualidade do Conselho Tutelar”, salientou Janice. “É importante que a sociedade entenda qual o papel do Conselho Tutelar, e a importância da qualificação dos seus Conselheiros. Muitas vezes o Conselho Tutelar é relacionado a casos extremos, como espancamento, abuso sexual, esses crimes que chocam. Mas, existem muitas outras situações, em que o Conselho pode ajudar. Desde a criança com dificuldades escolar, famílias com problemas de alcoolismo, abandono de menor, abandono intelectual, tudo isso pode ser levado ao Conselho Tutelar, e com essa capacitação, o Conselho vai saber para onde encaminhar cada caso. É importante, também, salientar que o Conselho Tutelar não resolve os problemas, ele atua como fiscal e mediador, encaminhado cada caso para uma solução junto à rede de proteção”, explica a ministrante.
De acordo com Janice, a função do Conselheiro Tutelar é de fiscalizar o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que é uma legislação que existe há 25 anos. “O quê o ECA quer, é que os direitos da criança e do adolescente sejam preservados. Vou citar a Lei Menino Bernardo, conhecida como Lei da Palmada, que é interpretada de uma forma distorcida pelas pessoas. Esta Lei, não veio para coibir ou dizer que o pai não pode dar uma palmadinha no filho, não é essa palmadinha que a Lei da Palmada quer proteger. A lei da Palmada quer impedir, que a criança seja submetida ao sofrimento físico, para ser educada. É uma linha muito tênue entre o sofrimento e a educação. Não estou dizendo que a palmada é permitida. Mas, se isso se repete todo dia, continuamente, aí a criança está sendo, sim, submetida a um sofrimento. E, é preciso perceber que existem outras formas de educar, porém elas dão mais trabalho, mas são mais eficientes. Não é necessário bater para educar, esta visão precisa ser mudada e ser percebido que não precisa mais ser assim. É necessário evoluir. As formas de educar, também, evoluíram. É uma questão de evolução”, frisou Janice.
O Conselho Tutelar tem um papel muito importante na prevenção dos casos, e segundo a Presidente do COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Crissiumal, Tatiane Miranda, o Conselho Tutelar de Crissiumal estará realizando, além dos atendimentos, trabalhos de prevenção. “O COMDICA de Crissiumal está oferecendo, aos novos Conselheiros, além do Curso de Capacitação, mais 8horas/aulas de preparatório, com instruções sobre a Lei Municipal, pertinente ao trabalho que será realizado; relação interpessoal e apresentação à rede de atendimento. No dia 10 de janeiro, assumirão cinco novos Conselheiros, que estarão em tempo integral, de 40 horas, mais o plantão, eles atuarão, também, em trabalho de prevenção, além do atendimento. O trabalho de prevenção junto à comunidade crissiumalense, será para garantir que o direito de nenhuma criança, seja violado. É importante que a sociedade mude a visão que existe sobre o Conselho Tutelar, e passe a vê-lo como um aliado na educação dos filhos e não como um agente repressor. E, buscar sempre, que surgir dúvidas ou for necessário, orientações junto aos Conselheiros Tutelares”, finalizou Tatiane.
Além de Crissiumal, a SETREM realiza Curso de Capacitação dos Conselheiros Tutelares de mais seis municípios da região: São José do Inhacorá, Nova Candelária, Independência, Alegria, Sede Nova e Humaitá.
FONTE: ANDREIA C. S. QUEIROZ – ASSESSORIA IMPRENSA/ PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
