R$ 4.600.000,00 serão pagos em uma entrada e mais quatro parcelas
O município de Horizontina enviou na semana passada, sob o aval do Conselho Municipal de Saúde proposta para aquisição das estruturas prediais, terrenos e equipamentos de propriedade do Hospital Oswaldo Cruz, pertencente a uma sociedade de profissionais médicos.
Com o passar dos anos, o fato de o hospital ser de propriedade privada, dificultava a legalidade nos repasses de recursos governamentais para sua manutenção e prestação de serviços para a comunidade.
Havia dois anos iniciou processo para repassar sua administração à comunidade e uma associação foi constituída. A filantropia foi conquistada junto ao Governo Federal, mas a propriedade em que pese a estrutura predial, áreas sem edificações e equipamentos seguia propriedade particular.
Desta forma após funcionamento nesse período sob administração da associação, que se comprovou adequado, chegou-se a decisão de o município adquirir a área, prédios e equipamentos que fazem parte da sociedade médica, repassando os bens móveis existentes em doação à atual administração da ABOCH ou quem vier no futuro a sucedê-la.
Na semana passada a proposta de R$ 4.600.000,00 (Quatro milhões e seiscentos mil reais) foi apresentada aos médicos, representados pelo diretor hospitalar o cirurgião Milton Izolan, depois que uma comissão técnica avaliou as benfeitorias.
Após reunião entre os sócios, os mesmos aceitaram a proposta do município, que prevê entrada de R$ 600.000,00 no ato da escritura, R$ 1.000.000,00 (um milhão) em abril de 2020, e outras três parcelas de R$ 1 milhão em 2021, 2022 e 2023 corrigidos por índice oficial do IGPM.
Com a aceitação, o município de Horizontina prepara agora um projeto de lei com todas as informações, condições e critérios que será apresentado à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação.
Ressalta-se que o que está ocorrendo, não é a municipalização do hospital. Não será de responsabilidade da prefeitura sua administração direta, contratação de funcionários ou médicos. O município, tão somente, adquire a área para torná-la pública e cedida ao uso comunitário, para fins de dar legalidade ao aporte financeiro governamental, seja na aquisição de novos equipamentos, ampliações prediais como a do futuro Centro de Cirurgias com maior controle da sociedade ao volume de recursos investidos.
A primeira parcela para quitação da entrada poderá ter a participação fundamental do Poder Legislativo. A mesa diretora da Câmara Municipal deverá pautar com os demais parlamentares a destinação de parte das sobras orçamentárias do segundo semestre deste ano. Para quitação da parcela do ano vindouro o município aportará os recursos oriundos da venda de uma área pública municipal para ampliação da planta industrial de uma empresa local. As demais parcelas estarão previstas na Lei Orçamentária Anual dos anos vindouros. O orçamento do município comporta esse compromisso assumido, garante o vice-prefeito Jones Cunha. Há todo um esforço da atual gestão em garantir avanços que desafiavam havia décadas o desenvolvimento local.
Ele cita o hospital, o contorno viário e o vídeo-monitoramento como exemplos, complementados com recursos investidos na saúde e na educação que preparam o município para um grande salto de qualidade em seu desenvolvimento. "Agregam-se a criação de uma escola do campo em Vila Cascata evitando o fechamento da última escola rural, a busca da unidade de um colégio militar, a ampliação da Avenida Dahne de Abreu, a aquisição de um completo conjunto de máquinas pesadas e o investimento em tecnologia de informação para dar celeridade ao processo administrativo municipal da prefeitura", cita.
O projeto de compra do hospital deve ser apresentado ao Poder Legislativo ainda este mês, prevê a administração municipal.
Fonte / Foto: Prefeitura de Horizontina
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
