Servidores realizarão plantões de fiscalização aos finais de semana
O Guia Crissiumal realiza a cobertura das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores desde o ano de 2010 e além da cobertura das Sessões o site amplia assuntos aprovados durante a semana.
Seguindo este trabalho, ampliamos nesta quarta-feira o Projeto de Lei nº 102/2019, aprovado por unanimidade dos vereadores na última segunda, com uma emenda do próprio Legislativo.
O Projeto de Lei institui verba de plantão para os servidores que atuarem como fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda em feriados e finais de semana. A emenda do Legislativo é no sentido de haver um telefone único, divulgado a toda a população para recebimento das denúncias.
Segundo a justificativa do Projeto de Lei, o objetivo do Município é valorizar os comerciantes locais combatendo o comércio ilegal, que se tornou abusivo aos finais de semana e feriados em nosso município, sendo essa uma realidade bem perceptível. Ou seja, com servidores de plantão essa prática deverá ser bastante dificultada.
A medida deverá entrar em vigor ainda nesse mês.
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
