Sessão aconteceu nesta segunda-feira
Na noite desta segunda-feira (01) os Vereadores de Crissiumal estiveram reunidos para a primeira Sessão Ordinária do mês de junho.
Durante a mesma alguns Projetos de Lei do Executivo Municipal estiveram em apreciação, sendo todos aprovados.
O mais importante de todos foi o Plano Municipal de Educação, que prevê as ações em educação no município para os próximos 10 anos. O mesmo é um meio pelo qual a sociedade irá gerenciar o futuro educacional de Crissiumal de acordo com as 20 metas do Plano Nacional de Educação que foi aprovado em 25 de julho de 2014.
São diretrizes do Plano Municipal de Educação: a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de 30% dos recursos públicos em educação, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; valorização dos (as) profissionais da educação; X- promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
O município realizará pelo menos a cada 3 (três) anos avaliação do Plano Municipal de Educação até o final da vigência deste em atividades coordenadas pelo Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação, Comissão Coordenadora do PME e Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, instituído na Lei, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Todo o plano possui mais de 170 páginas.
Entre os outros Projetos aprovados estiveram:
- O Projeto de Lei n.º 062/2015 previa a criação da Rua Os Pioneiros e do alargamento da Rua Cotricampo nas proximidades do Bairro Criciúma.
- O de n.º 064/2015 previa a Sessão de Uso de um prédio do Município, onde funcionava o atendimento da Prefeitura na Expocris, para a utilização da oficina de Flauta, oficina de Valorização da Vida, oficina Arte e Vida, da Associação do Bem Estar do Menor de Crissiumal (ABEMEC).
- O que definiu a mudança das datas de vencimento dos carnês do alvará municipal, que tiveram problemas em sua impressão.
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
