Advogado falou sobre os três poderes
Crissiumal teve na manhã desta segunda-feira (02) a Sessão Legislativa do mês de maio da Câmara Mirim. Para a presença de estudantes e professores, o ponto principal da Sessão foi a palestra do Advogado Christian Sturmer, Assessor Jurídico do Legislativo Crissiumalense sobre a divisão dos três poderes.
Segundo o Advogado, o Poder Executivo tem como função observar as demandas da esfera pública e garantir os meios cabíveis para que as necessidades da coletividade sejam atendidas no interior daquilo que é determinado pela lei. Dessa forma, mesmo tendo várias atribuições administrativas em seu bojo, os membros do executivo não podem extrapolar o limite das leis criadas. O Poder Legislativo tem como função congregar os representantes políticos que estabelecem a criação de novas leis. Dessa forma, aos serem eleitos pelos cidadãos, os membros do legislativo se tornam porta-vozes dos anseios e interesses da população como um todo. Além de tal tarefa, os membros do legislativo contam com dispositivos através dos quais podem fiscalizar o cumprimento das leis por parte do Executivo. Sendo assim, vemos que os “legisladores” monitoram a ação dos “executores”. Já o Poder Judiciário, através dos seus membros, tem por função julgar, com base nos princípios legais, de que forma uma questão ou problema sejam resolvidos. Na figura dos juízes, promotores e advogados, o judiciário garante que as questões concretas do cotidiano sejam resolvidas à luz da lei. E a necessidade de um Poder Judiciário está centrada justamente na conduta do homem, porque em várias situações, podemos ver que a simples presença da lei não basta para que os limites entre o lícito e o ilícito estejam claramente definidos, mesmo assim acaba havendo a desobediência da ordem legal.
Ainda destaca Sturmer, que todos os Poderes são encontrados nas esferas federal, estadual e municipal, podendo ainda dizer que o Poder Executivo Federal está sob a chefia do Presidente da República, no âmbito do Estado está sob a chefia do Governador e no município, do Prefeito. Já o Poder Legislativo é representado pelo Senado e Câmara dos Deputados em Brasília no âmbito federal, pelas Assembléias Legislativas nas capitais dos Estados e pelas Câmaras de Vereadores nos Municípios. O Poder Judiciário, temos a nível federal (nacional) os Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), a nível estadual temos os Tribunais Estaduais (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs) e a nível municipal temos os Fóruns de Justiça, que são dirigidos por um Juiz de Direito.
Na palestra Christian Sturmer relatou o funcionamento dessa divisão de Poder no âmbito do Município de Crissiumal, explicando também como tal se apresenta. Onde Poder Executivo Municipal (Prefeito Roberto Bergmann, Vice-Prefeito Elisio Antonio Eckert), chefiado pelo Prefeito Municipal, que é assessorado por diversos Secretários Municipais (Saúde, Educação, Agricultura, Obras, Planejamento, Indústria e Comércio, Assistência Social), cargos de confiança. O Poder Judiciário é representado pelo Juiz (Diego Dezorzi). E o Poder Legislativo por 09 (nove) vereadores, dirigidos por uma Mesa Diretora (Presidente, Vice-Presidente e Secretário) e também assessorados por servidores efetivos (concursados) e comissionados (cargos de confiança).
São funções, competências e limites do Poder Legislativo, dos Vereadores:
LEGISLAR – fazer e aprovar leis;
FISCALIZAR – fiscalizar os atos do Poder Executivo;
JULGAR – julgar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito e os Vereadores nos casos de crime de responsabilidade (Lei nº 1.079/1950) através de um julgamento político-administrativo.
Apresentar:
Proposições (Decretos, Resoluções E Leis)
Requerimentos
Indicações
Pedidos De Informações
“Além dessa explicação conceitual, também foi relacionado o assunto aos acontecimentos nacionais, demonstrando, de forma prática, o exercício das funções pelos Três Poderes, e foi explicitado o limite de atuação dos Vereadores, e a necessidade do acompanhamento dos trabalhos do Poder Legislativo pela população”, destacou Sturmer.
Os Vereadores Marcos Sossmeier, Luciane Schneider e Renato Saling acompanharam a Sessão.
A próxima Sessão da Câmara Mirim será realizada no mês de junho.
Fotos: Luciane Schneider, Câmara de Vereadores
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
