Desde 2012, governo do Rio Grande do Sul paga complemento mensal a professores
Uma década depois da aprovação da lei do piso nacional do magistério, o governo do Rio Grande do Sul segue discutindo o assunto na Justiça e já responde a 90 mil ações de professores insatisfeitos. O passivo acumulado pelo Estado por nunca ter cumprido a regra à risca, segundo dados da Secretaria da Fazenda, chegou a R$ 22,1 bilhões em dezembro de 2017 – o equivalente a 15 folhas de pagamento do Executivo – e tem potencial para triplicar a dívida de precatórios.
O impasse começou em 2008, quando governos estaduais – incluindo a administração da então governadora Yeda Crusius (PSDB) – questionaram a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2011, a Corte validou a lei, mas o imbróglio jurídico continuou e, agora, se aproxima do fim.
Hoje, educadores de escolas públicas com contratos de 40 horas semanais não podem receber vencimento básico abaixo de R$ 2.455,35 no Brasil. No caso do Rio Grande do Sul, considerando a mesma carga horária, o básico inicial é de R$ 1.260,16.
Para que ninguém ganhe menos do que isso, o Estado paga um completivo mensal a 35,6% dos docentes. O problema é que a verba adicional não incide sobre o básico, como manda a lei.
A alternativa começou a ser praticada em 2012, na gestão de Tarso Genro (PT), e segue valendo no mandato de José Ivo Sartori (PMDB), sob a justificativa de que não há dinheiro suficiente para a adoção da regra de outra forma. Uma das explicações para isso, segundo o governo, é o formato do plano de carreira do magistério, de 1974.
Como o documento estabelece o vencimento básico inicial como referência para todas as etapas da vida docente (que se divide em seis níveis e seis classes), sempre que esse valor é reajustado, o aumento repercute na totalidade da folha – inclusive em aposentadorias, vantagens e gratificações. O impacto é bilionário.
Desde 2012, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tenta convencer o Judiciário de que é inviável aplicar a lei do piso sobre a matriz do plano. O assunto foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora está no STF, ainda sem data prevista para julgamento. Enquanto isso, as 90 mil ações estão temporariamente suspensas.
— Todos nós concordamos que o professor deve ser bem remunerado, mas é preciso haver coerência entre as normas — sustenta a procuradora Luciane Fabbro, da PGE.
Secretário estadual da Educação, Ronald Krummenauer diz que, até o fim do ano, pretende colocar em discussão uma série de mudanças no sistema de ensino gaúcho, incluindo a atualização do plano de carreira. O texto nunca foi alterado por resistência dos professores, que temem perder direitos. Para Krummenauer, a questão é "mais ampla" e "precisa ser debatida por toda a sociedade".
— Com esse plano de carreira, nenhum governo vai conseguir pagar o piso. Se fosse possível, é óbvio que já estaria sendo pago há muito tempo, mas já tivemos governos do PSDB, do PT e agora do PMDB, e nenhum conseguiu. Que governador não gostaria de fazer isso? — questiona Krummenauer.
A vice-presidente do Cpers-Sindicato, Solange Carvalho, discorda. Na avaliação da dirigente sindical, "falta vontade política" aos governos, especialmente o de Sartori. Solange é uma das professoras que ingressou na Justiça contra o Estado e torce pelo desfecho favorável aos mestres. Ela afirma que a entidade não aceita discutir o plano de carreira com a atual gestão, por não confiar nos interlocutores e por temer o achatamento dos salários.
— Como vamos discutir plano de carreira com um governo que não paga nem a reposição da inflação? Acreditamos que a lei do piso pode ser cumprida, sim, desde que o governador priorize a educação. Educação não é gasto. É investimento — diz Solange.
Fonte: GZH
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
