Deputados apresentaram requerimento contra a decisão do governo
O fim da obrigatoriedade do uso de máscaras para crianças até 12 anos, que está dividindo opiniões entre pais e especialistas, também chegou ao plenário da Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira, as bancadas do PT, PSol e PDT entregaram ao presidente da Casa, Valdeci Oliveira (PT), um requerimento pedindo a revogação da medida assinada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), durante o carnaval. Logo após, deputados a favor da decisão do Executivo ocuparam a tribuna para fazer suas manifestações.
O documento, assinado pelos líderes dos partidos e com o apoio de uma série de entidades, foi entregue pessoalmente ao presidente pelas deputadas Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (PSol). Amparado na legislação Federal, o requerimento acusa o governo do Estado de “ilegalidade e consequente exorbitação do poder regulamentar”.
No encontro, as deputadas justificaram que a medida do Executivo é "irresponsável e em um momento inoportuno", uma vez que os índices de vacinação infantil ainda não atingiu percentuais consideráveis. Alegam, ainda, uma alta capacidade de adaptação por parte dos pequenos e apontam para o risco de que, sem máscaras, ocorra um aumento no número de casos de Covid-19 nas escolas, fazendo com que as aulas sejam sustadas e causando um prejuízo na educação. “A máscara cumpre um papel importante nesse momento”, defendeu Sofia.
O documento foi acolhido pela mesa diretora e vai para tramitação regimental. O pedido será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em caso de acolhimento pelos membros do colegiado, será transformado em Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tramitação. O presidente da Casa não se posicionou sobre o assunto, mas reiterou seu apoio aos protocolos de proteção e à vacinação.
Fonte: Correio do Povo
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
