Política - 02/02/2016 - Manifestação popular que propõe redução dos salários dos vereadores é considerada inconstitucional em Três Passos

1ª sessão do ano foi realizada em Três Passos

Após recesso parlamentar, vereadores voltaram a se reunir na noite de segunda-feira, 1, na Câmara Municipal de Três Passos. Agora sob a presidência do vereador Jorge Dickel.

Na primeira sessão legislativa do ano, foi dado conhecimento à comunidade sobre o despacho do presidente do legislativo em relação ao trâmite da manifestação popular, encabeçada pelo Sindilojas, que visa reduzir o subsídio dos vereadores para o próximo mandato. Esta manifestação contém um projeto de resolução e uma lista de abaixado assinado, protocolada em 14 de dezembro de 2015.

O despacho da presidência da Câmara é no sentido de que a manifestação popular é inconstitucional, porque compete exclusivamente à Câmara de Vereadores propor projeto de lei que visa a fixar o subsídio (salário) dos vereadores para o próximo mandato. No entendimento do poder legislativo, não cabe à iniciativa popular, mesmo que com a assinatura de 5% do eleitorado, propor tal medida.

Na Região Celeiro, mais quatro municípios buscam a redução dos salários e das diárias de seus vereadores através de projetos populares. São eles: Esperança do Sul, Miraguaí, Redentora e Tenente Portela.

Fonte: Três Passos News

Foto: Divulgação

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