Projetos preveem incentivos a agroindústrias e produtores de Leite
Durante a Sessão Legislativa na noite desta segunda-feira (08) em Crissiumal foram aprovados dois Projetos de Lei relacionados à área agrícola. Um deles institui um programa de incentivo as agroindústrias familiares e outro cria programa de incentivo aos bovinocultores de leite.
No primeiro deles, o Município, através da Secretaria Municipal de Agricultura, criou o Programa de Incentivo às agroindústrias familiares e demais empresas registradas no Serviço de Inspeção Municipal. O objetivo do programa é apoiar a inclusão dos agricultores familiares e demais empresas interessadas em ingressar no processo de agroindustrialização e na comercialização em âmbito Estadual.
Segundo o Projeto de Lei, o Município irá se comprometer com: Estrutura com Auxiliar de Inspeção Sanitária, Veterinário e Vigilante sanitário; Fiscalização aos empreendimentos clandestinos; Inspeção permanente nos Abatedouros Municipais; Inspeção periódica em fábrica de derivados de produtos cárneos; Inspeção periódica em Usinas de beneficiamento de leite e derivados; Inspeção periódica em estabelecimentos destinados ao mel e derivados; Inspeção periódica em estabelecimentos de ovos e derivados;
A soma do valor dos incentivos a ser concedida pelo Município não poderá ser superior a cinco mil reais por unidade beneficiada. Serão de responsabilidade dos agricultores familiares e dos demais empreendedores: Ser associado da Cooper Fonte Nova e/ou ACI; Contratação de responsável técnico; Fazer o Curso de Boas Práticas de Fabricação (BPF); Firmar compromisso com o Município de manter o empreendimento por um período mínimo de 05 anos; Comprar os materiais e equipamentos e contratar serviços no comercio local;
Já o outro programa será o Programa Municipal rural “CRISSIUMAL LEITE 1000”, que tem como objetivo de incentivar a atividade de bovinocultura de leite visando o aumento da produção, qualidade do produto in natura, melhorias nas condições de trabalho e ambiente visando atender as exigências da legislação em vigor, bem como a melhoria da qualidade das pastagens e do pastoreio rotativo, infraestrutura de ordenha, de armazenamento, infraestrutura para alimentação adequada dos animais, e equipamentos para uso na atividade, de forma a agregar renda às famílias rurais, mediante este projeto específico.
Os beneficiários do programa deverão ser produtores, proprietários e ou arrendatários de estabelecimentos rurais, sendo exclusivamente produtores da atividade de produção de leite “in natura”, localizados no Município de Crissiumal.
Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), PRONAMP, atender os demais requisitos apontados pela comissão orientadora do programa através de visitas pré-agendadas realizadas na propriedade do produtor interessado em aderir o programa.
O Produtor que se enquadrar no Programa “Crissiumal Leite 1000” terá direito ao incentivo de até 10% (dez por cento), sobre o valor total investido no empreendimento, ficando limitado ao valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que serão pagos pelo município por produtor e propriedade, de acordo com Projeto Técnico que será elaborado pela Secretaria Municipal de Agricultura em parceria com Emater, que dará seu parecer, seja com recursos próprios do produtor, ou através de linhas de crédito específicas para o financiamento disponibilizadas pelas instituições de crédito do município e de preferencia do produtor de bovinocultura de leite no meio rural.
Mais informações sobre os programas podem ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura de Crissiumal.
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