Palestra aconteceu na noite desta quinta-feira
O médico e deputado federal Osmar Terra falou sobre o Novo Marco Legal Para Drogas em palestra proferida no Clube Crissiumal na noite desta quinta-feira (08).
O evento foi promovido pelo Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), com apoio do Poder Público Municipal.
A Presidente do COMAD local, Luciane Schneider (foto abaixo), explicou o funcionamento do conselho e sobre seus componentes.
Após o pronunciamento do Prefeito Municipal Walter Luiz Heck, iniciou a palestra de Terra, que é natural de Porto Alegre, tem 64 anos, e é Deputado Federal desde 2001. Também foi Secretário de Saúde do RS e Prefeito de Santa Rosa.
O projeto de lei 7663/2010 – novo marco legal para as drogas no Brasil – prevê a distribuição de recursos públicos às comunidades terapêuticas que acolhem dependentes químicos em tratamento. Fica garantido, com credenciamento das mesmas junto ao Ministério da Saúde, desde que estejam adequadas aos requisitos protocolares. O deputado federal Osmar Terra, autor do PL, alerta que os locais deverão seguir protocolos científicos para terem direito aos benefícios:
- As comunidades Terapêuticas são estruturas comunitárias, criadas ao longo de décadas, para suprir a ausência do setor público no atendimento aos dependentes químicos pobres. São, na maioria, ajudadas por igrejas, associações de bairro e algumas prefeituras. Na quase totalidade são instituições sem fins lucrativos, muito pobres. Mas, apesar de sua pobreza falta de apoio do Estado é, na maioria dos municípios brasileiros, a única alternativa para iniciar algum atendimento e manter um dependente em abstinência prolongada.
Terra afirma que embora prestem grandes serviços, são discriminadas por alguns setores:
- As clínicas privadas, com maiores recursos, não precisam, não querem e nem passam perto da rede do SUS, porque ganham muito mais longe dela, do que dentro. Aliás, quanto menos alternativas o setor publico der para a população necessitada, melhor será para quem não atende pelo SUS.
Quando foi secretário de Saúde no Rio Grande do Sul nos governos Rigotto e Yeda Crusius, Terra estabeleceu contratos com mais de 50 comunidades terapêuticas do RS para garantir o atendimento à população mais pobre:
- Para repassar recursos, exigimos que seguissem protocolos técnicos adequados, tanto de instalações, de equipe, quanto de estabelecidos pelo gestor publico – explica o parlamentar-. Elas passaram a atuar em rede com a estrutura publica e filantrópica, pré-existente, e ampliaram as opções de atendimento.
No PL 7663 Terra coloca as Comunidades Terapêuticas articuladas com a rede publica, seguindo a orientação do gestor público, a quem caberá o estabelecimento dos protocolos pertinentes. É uma atribuição do Ministério da Saúde detalhar isso:
- A bem da verdade, a necessidade de protocolos científicos deveria ser a regra no atendimento de saúde mental brasileiro e não é. Todos os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) para Álcool e Drogas do Brasil, trabalham sem seguir qualquer protocolo nacional.
O deputado afirma que o custo das Comunidades Terapêuticas deverá ser o necessário para cobrir minimamente as despesas com cada dependente encaminhado a elas.
Um grande público compareceu para a palestra no Clube Crissiumal.
Fonte / Fotos: Guia Crissiumal
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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