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Política - 05/07/2011 - Lei que acresce áreas ao perímetro urbano de Crissiumal foi aprovada por unanimidade


Projeto esteve em votação na sessão desta segunda-feira na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Crissiumal realizou mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 04/07. Na sessão foi apresentado e lido ofício nº 001/2011, dirigido ao Prefeito Municipal Sérgio Drumm, pela comissão intermunicipal pró ERS305, em virtude da decisão tomada na audiência pública realizada em Horizontina no último dia 30/06. Onde deverá ser realizado ato público no dia 15/07, na divisa entre Crissiumal e Horizontina, propondo decretação de ponto facultativo no município de Crissiumal para que todos os servidores municipais possam também participar do evento.

Além disso vários projetos foram colocados em discussão, entre eles o projeto de lei que acresce áreas ao perímetro urbano de Crissiumal. Confira abaixo todos os projetos:

003/2011 – De iniciativa do Legislativo Municipal, que havia sido baixado para estudo pela Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária, que estende aos agentes políticos, prefeito e vice-prefeito, secretários municipais, a revisão geral concedida aos servidores municipais.
- Este projeto foi aprovado por unanimidade.

025/2011 – Acresce áreas ao perímetro urbano e dá outras providências. Este projeto havia sido retirado de pauta e baixado para estudo pela Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária, efetuada a Audiência Pública o Projeto foi representado pelo Executivo com nova redação, foi então apresentado parecer pela Comissão e emenda parlamentar propondo a inclusão do Parágrafo Único no artigo terceiro.
- Projeto aprovado por unanimidade.

056/2011 – Abre crédito adicional especial.
- Aprovado por unanimidade.

057/2011 – Autoriza a cessão de uso gratuito de bens móveis um prédio de alvenaria do município.
- Aprovado por unanimidade

058/2011 – Autoriza receber e repassar recursos do Banrisul e a abertura de crédito suplementar.
- Aprovado por unanimidade.

059/2011 – Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar.
- Aprovado por unanimidade.

060/2011 – Abre crédito adicional especial.
- Aprovado por unanuimidade.

061/2011 – Autoriza o subsídio financeiro em programa de melhoria da infraestrutura da propriedade rural e abre crédito adicional suplementar.
- Aprovado por unanimidade.

062/2011 – Altera o valor de contribuição a AMPACRIS estabelecida na lei nº 2.575/2.010, cria elemento de despesa, abre crédito adicional especial e autoriza repasse a COOPERCRIS.
 - Projeto baixado para estudo pela Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária.

Além disso apresentaram indicações ao Executivo Municipal os vereadores: Evanir Quanz Kraemer, Otávio Luiz Wehrmeier e Moisés Correa Medina. E se manifestaram em explicações pessoais: Evanir Quanz Kraemer, Juvenal Tormes, Moisés Correa Medina, Luiz de Rosso e Otávio Luiz Wehrmeier.

Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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