Confira o relatório na íntegra
Vimos pelo presente informar que na Sessão Ordinária do Legislativo realizada no dia 21 de março de 2011 foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias:
a) Foram aprovadas as Atas de n.º 003/2011;
b) Foram lidas as correspondências recebidas pelo Legislativo Municipal;
Foram retirados de Pauta os seguintes Projetos:
Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo nº03/2011
Projeto de Lei do Executivo nº 025/2011
FORAM APRECIADOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI DE PROPOSIÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO Nº 019/2011 – AUTORIZA O FRACIONAMENTO DO LOTE URBANO Nº 002, DA QUADRA 157, COM ÁREA DE 509,38 M2, FICANDO UMA (01) ÁREA REMANESCENTE DO LOTE 02 DE 300,00 M2 E OUTRA ÁREA REMANESCENTE DE 209,38 M2 DO LOTE 02-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Colocado o projeto em apreciação e votação o mesmo foi aprovado por unanimidade.
PROJETO Nº 020/2011 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1759/2002 QUE DISPÕE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BENS IMÓVEIS DE ESCOLAS DESATIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Colocado o projeto em apreciação foi apresentada uma emenda do vereador Juvenal Tormes
Acrescenta-se Art.2º com a seguinte redação:
Art 2º - A presente cessão de uso será feita com prévia autorização da comunidade local.
O Art 2º passa a ser o Art. 3º:
Art 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Colocado o projeto em votação com a emenda o mesmo foi aprovado por unanimidade.
PROJETO Nº 021/2011 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2456/2010 QUE INSTITUI VERBA PLUS VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Colocado o projeto em apreciação, por existir dúvidas e erro no projeto os vereadores decidiram por unanimidade devolver o projeto ao Executivo Municipal.
PROJETO Nº 022/2011 – DISPÕE SOBRE AUXILIOS A PESSOAS PARA COBERTURA DE DESPESAS COM PREJUIZOS MATERIAIS DECORRENTES DE EVENTOS OU SINISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Colocado o projeto em apreciação foi apresentada uma emenda que foi rejeitada por 07 votos contra e um voto a favor. Colocado o projeto em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade.
PROJETO Nº 023/2011 – ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO AO CONSEPRO ESTABELECIDA NA LEI 2575/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Colocado o projeto em apreciação e votação o mesmo foi aprovado por unanimidade.
PROJETO Nº 024/2011 – AUTORIZA DECLARAR BENS IMÓVEIS INSERVIVEIS E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A COOPERATIVA DAS ATIVIDADES AGROINDUSTRIAIS E ARTESANAIS DO PACTO FONTE NOVA LTDA, COOPER FONTE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Colocado o projeto em apreciação e votação o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Apresentaram indicações ao Executivo Municipal os Vereadores: Luiz de Rosso, Sido Horst, Moises Correa Medina, Otavio Luiz Wehrmeier, Juvenal Tormes, Evanir Kraemer .
Se manifestaram em Explicações Pessoais os vereadores: Moises Correa Medina, Otávio Luiz Wehrmeier, Jefferson Arndt de Carvalho, Luiz de Rosso, Evanir Quanz Kraemer.
Atenciosamente,
EVANIR QUANZ KRAEMER
Presidente
| Tweet |  |
