Encontro aconteceu em Santo Cristo
As legislações vigentes na área de fronteira foram debatidas em encontro da Federação Econômica Brasil, Argentina e Paraguai (Febap), que reuniu lideranças e deputados dos três países.
O objetivo foi pressionar os governos para facilitar a integração e acesso da área fronteiriça. A Plenária Internacional ocorreu na última sexta-feira, em Santo Cristo, durante a ExpoAgro 2011.
O presidente internacional Cláudio Höfler, que reside em Santa Rosa, solicitou comprometimento dos deputados a levarem a pauta de reivindicação aos governos de cada país.
A Febap Internacional elaborou um documento denominado como a Carta de Santo Cristo, que contém o registro do encontro e anexa uma pauta de sugestões de melhorias. Foram coletadas assinaturas dos deputados, prefeitos, secretários municipais, representantes de entidades e lideranças da comunidade dos três países.
O próximo encontro será na Argentina, onde os pontos de reinvindicações serão aprofundados e soluções iniciais deverão ser apresentadas.
A Pauta de Reivindicações
- Ampliação dos horários dos portos que realizam travessias de balsas;
- A liberação da cobrança sobre os serviços extras das balsas;
- Normatização e integração das aduanas;
- Proposição para a implantação de um sistema informatizado e unificado para a imigração na fronteira;
- Criação de um centro regional de pesquisa e detecção de enfermidades tropicais;
- Validação dos estudos nos países do MERCOSUL, sem a necessidade do reconhecimento no pais de origem do estudante;
- O Parlamento do MERCOSUL que é composto por 37 parlamentares cuja implementação ocorreu em 2006, seja formado no mínimo em 50% por Deputados que tenham sua base eleitoral nos municípios de fronteira;
- Quanto ao acordo existente entre Brasil e Uruguai, seja também realizado entre Brasil, Argentina e Paraguai, citando como exemplo documento de livre trânsito;
- Implementação da Carteira de Identidade do Mercosul, para cidadãos que vivem na faixa de fronteira (150 km), com código de barras para facilitar os trâmites de imigratórios, visando facilitar a vida dos turistas e empresários que cruzam a fronteira enfrentando filas e processos morosos;
- Ativação dos acordos do Mercosul, como “Cidades Vinculadas”, que diz respeito ao livre trânsito de mercadorias para o consumo da população de fronteira;
- Efetivação da Rede dos Municípios, a chamada Faixa de Fronteira;
- Adequação de metodologias uniformes de fiscalização e liberação de mercadorias de importação e exportação em todos os portos habilitados;
- Aprimoramento, ampliação e adoção de um programa integrado de segurança.
Por Deise Froelich
CLIC RBS SANTA ROSA
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
