Ari Lanz, da empresa Lanz Agro Projetos apresentou um estudo sobre a modernização da cidade
Uma audiência pública sobre a alteração no perímetro urbano de Crissiumal lotou a Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira, 20/06. Participaram da audiência a administração municipal, os vereadores, o promotor de justiça e representantes do IBGE regional. A mesa oficial foi composta pelo vereador Juvenal Tormes (PMDB) presidente da comissão tributária financeira e orçamentária da Câmara, pelo prefeito municipal Sérgio Drumm (PDT), o Promotor de Justiça Ronaldo Adriano de Almeida Arbo e o representante regional do IBGE Milton Boelke.
Os trabalhos da audiência foram abertos pelo presidente da Câmara Evanir Kraemer (PTB) que falou da importância do projeto ser discutido pela comunidade para ter uma opinião coletiva sobre o mesmo.
Na sequência o vereador Juvenal Tormes falou da importância da legalização da situação em virtude das diversas irregularidades em que se encontra o perímetro urbano. Falou também que “é preciso ter conhecimento e certeza da tributação da área. Precisamos clarear a situação nesta noite e a população precisará sair daqui sabendo o que acontecerá em sua área.”
O prefeito Sérgio Drumm (foto acima) relatou como salutar a audiência pública pela decisão coletiva. Sérgio falou que “precisamos ter uma situação que defina na nossa cidade as áreas residenciais, industriais, de lazer e outras. Não é nossa intenção aumentar a receita do município e sim legalizar esta situação. A última lei sobre o assunto é de 1979. A Vila Paraíso toda ainda é considerada área rural. Com essa alteração inclusive estas pessoas poderão ser beneficiadas com projetos sociais que hoje são impossíveis por esta situação. Nossa intenção não é de aumentar tributos, tanto que já temos o esboço de um projeto de redução de IPTU.”
O vice prefeito Carlos Grun (PT) relatou que as áreas agrícolas dentro do perímetro urbano permanecerão agrícolas. O que de fato conta é a essência da propriedade. Disse ainda Carlos “que essa alteração deveria ter sido projetada há muitos anos atrás. Temos na cidade “ruas minhocas” e “ruas com fim” sem nenhum planejamento. Não chegaremos ao plano diretor nunca com estes problemas. Queremos legalizar esta situação e organizar a cidade. A saída para Três Passos termina na parada de ônibus. Na saída da Cotrimaio a cidade termina na Cotrimaio. Na saída para Humaitá termina no “Kroetz”. O que de fato acontece é de que estamos tentando organizar as coisas de uma forma justa.”
O vereador Juvenal Tormes relatou que o projeto não veio de forma clara e com essas especificações à Câmara.
O promotor de justiça Ronaldo Adriano de Almeida Arbo (foto acima) comentou sobre os tipos de tributação e a legalidade dos mesmos, falou também para que a implantação do novo projato é ecessária uma lei definida. Falou ainda que “na teoria é bem fácil, mas na realidade cada caso precisa ser analisado para que os proprietários dos lotes não sejam prejudicados.”
O coordenador do IBGE regional Milton Boelke falou que “o trabalho cartográfico precisa estar em condições para que na época do censo o pessoal possa se localizar em campo e fazer seu trabalho de estatística da população. E nosso trabalho precisa ser verdadeiro e em cima da lei vigente. Se não estaremos divulgando um número que não reflete com a realidade.”
O vereador Ivano Zorzo (PP) usou a sua propriedade, onde atualmente paga INCRA e IPTU como exemplo de questionamento, já que se localiza dentro do novo perímetro urbano projetado.
O vereador Moisés Medina (PTB) disse “as leis mudam, tudo muda e precisa ser adaptado. Muitas coisas boas foram boas no passado e hoje não são mais”.
Depois destes pronunciamentos Ari Lanz, da empresa Lanz Agro Projetos fez a apresentação do projeto do novo perímetro urbano de Crissiumal.
Ari Lanz iniciou a apresentação falando que os mandatários do passado foram omissos e que é preciso ter coragem para a alteração. Falou também sobre o levantamento feito que leva em conta sempre as APPs (Áreas de Preservação Permanentes) e a questão ambiental.
Ari relatou também o que já havia dito o vice prefeito Carlos, de que a essência da propriedade irá definir se ela é rural ou urbana. E que para a transformação de propriedades rurais em quadras e ruas necessita de todo um estudo. Que pode ser loteada toda a propriedade ou somente parte dela. E as propriedades irão permanecer como estão se for o interesse dos seu proprietários.
O novo projeto define como área urbana:
Na saída para Humaitá até o pórtico.
Na direção da Vila Paraíso até a AABB.
Na saída da Cotrimaio até a Rua da Piratini Industria de Móveis (atualmente até a fábrica de calçados está numa área considerada rural).
Na saída para Horizontina até o campo do Flamengo.
Ainda foram apresentados os projetos das áreas da Vila Industrial, Vila Mirim, saída para São Vicente e demais áreas da cidade.
A área total do perímetro urbano que hoje é de cerca de 200 hectares seria aumentada em mais 134 hectares. Ari finalizou dizendo “precisamos ir para a legalidade da situação”.
O assessor jurídico da Câmara Cristian Sturmer se mostrou preocupado com a questão da cobrança de tributos, especialmente o IPTU, já que na lei do imposto fala que quem tiver água encanada, calçamento e iluminação pública fica na margem da cobrança do imposto. Que a determinadas áreas deverão ter um mecanismo de exclusão da obrigatoriedade de pagar o imposto, ou um fator de cálculo diferenciado, reduzindo os valores. O que foi de imediato relatado pelo prefeito Sérgio Drumm que acontecerá desta forma conforme exposta pelo assessor.
Após foi aberto espaço para questionamento das pessoas proprietárias de lotes envolvidos no novo projeto, onde foram sanadas as dúvidas.
O secretário da fazenda de Crissiumal Talvane Quanz ainda lembrou que se não for feito e aprovado o plano diretor a partir de 2013 o município terá uma grande perda no valor das verbas repassadas pelo governo.
No final o vereador Juvenal Tormes falou aos presentes que em qualquer caso de dúvida que não tenha sido sanada, as pessoas poderão procurar os vereadores, ou membros do executivo municipal.
Juvenal também deixou o convite para nova audiência pública, as 18:30 desta quarta-feira, 22/06, no mesmo local e desta vez falando da situação da RS 305.
O projeto que é o de número 025/2011 deverá voltar a Câmara para votação na próxima sessão ordinária.
O presidente da Câmara Evanir Kraemer abriu a audiência (foto acima).
O público lotou a Câmara de Vereadores e tirou suas dúvidas com muitos questionamentos (foto acima).
Demais fotos na galeria de fotos do Guia Crissiumal.
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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