Sessão Extraordinária foi realizada no início da noite
Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite desta terça-feira (30/08) em Sessão Extraordinária no Legislativo Municipal. O vereador Gilberto Volpatto (PP) esteve ausente em virtude de trabalho. Foi a terceira sessão extraordinária do ano.
Em pauta, uma Resolução, proposta pela Mesa Diretora, promovendo alterações no Regimento Interno da Câmara, prevendo no Processo Legislativo Interno acerca das emendas impositivas individuais e de bancada, que foram aprovadas em dois turnos neste ano, para a possibilidade de ainda estarem no orçamento do próximo ano.
O vereador Rafael Medina (PSB) ao usar a palavra destacou: “É um feito histórico, quem vai ganhar com isso são as nossas comunidades”. Usando a palavra, a presidente do Legislativo, Janice Benatti (PSD) destacou que o Legislativo irá realizar uma reunião para explicar as emendas impositivas individuais e de bancada. “As emendas vão promover uma necessidade maior de diálogo com o Executivo. Um novo tempo que está se fazendo acontecer, mostrando mais o trabalho do Legislativo”, relatou a vereadora.
As Emendas Impositivas partiram de uma alteração na Lei Orgânica Municipal. Com elas os vereadores de Crissiumal passarão a indicar, no próximo ano, recursos para as diversas áreas da Administração Municipal, no percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município do ano anterior. Cada vereador deverá concentrar suas indicações, respeitando que 50% seja destinado aos programas de Saúde e 50% seja aplicado nos demais programas da Administração. O Vereador indicará suas emendas no texto da Lei Orçamentária Anual, cujo projeto chegará à Câmara. Esta indicação poderá ser feita na forma individual ou em bancada, ou seja, os vereadores se unem para indicar em conjunto o recurso para compra de equipamentos, por exemplo.
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